O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) vai decidir nesta sexta-feira (7) sobre o novo calendário do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020.
O pagamento do benefício deve começar em 8 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, e terminar em 31 de março para aqueles que fazem aniversário em dezembro. O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões. As informações são do R7.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício dever ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424).
O ministério informou que apresentou proposta de calendário ao Codefat e comentará as datas após apreciação e votação.
Novo calendário do abono salarial
- Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
- Nascidos em março – 15 de fevereiro
- Nascidos em abril – 17 de fevereiro
- Nascidos em maio – 22 de fevereiro
- Nascidos em junho – 24 de fevereiro
- Nascidos em julho – 15 de março
- Nascidos em agosto – 17 de março
- Nascidos em setembro – 22 de março
- Nascidos em outubro – 24 de março
- Nascidos em novembro – 29 de março
- Nascidos em dezembro – 31 de março
Mudança no calendário
Em 2021, o pagamento do benefício foi suspenso e adiado para este ano, após o governo federal decidir mudar as datas. Os repasses do abono salarial começariam em julho de um ano e iriam até junho do ano seguinte devido às informações sobre quem tinha direito ao benefício só ficavam consolidadas em abril.
A alteração ocorreu após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar inconformidade nesse formato, já que o governo dividia o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.
Valor
O abono salarial é pago aos trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424). O valor do benefício varia conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano anterior. Com o aumento do piso que passou a valer no começo deste ano, a quantia vai de R$ 101 a R$ 1.212.
Quem tem direito
Para receber o PIS/Pasep, os trabalhadores devem ser inscritos no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
Recebem o PIS na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Fonte: ND Mais
