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Na terça-feira (17), os parlamentares aprovaram o regime de urgência da proposta, que prevê o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), um dos principais pleitos da categoria nos últimos anos.

A atuação estratégica do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) foi determinante para destravar o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o texto sugeria a elevação do limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

No entanto, após discussões realizadas durante o almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, também ocorrido no mesmo dia, surgiu a proposta de ajuste para R$ 144 mil.

A mudança leva em consideração a defasagem acumulada desde a última atualização, feita em 2018, e busca alinhar o valor à realidade econômica atual.

Mobilização política impulsiona avanço do projeto

Para garantir a inclusão do projeto na pauta, Jorge Goetten intensificou o diálogo com lideranças partidárias e com a Presidência da Câmara.

Durante reunião da Frente Parlamentar, o deputado apresentou diretamente a demanda ao presidente da Casa, Hugo Motta, reforçando a importância da medida para milhões de brasileiros que dependem do MEI como fonte de renda.

Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil, sem reajustes há mais de cinco anos. Além de ampliar esse teto, o projeto também propõe permitir que o microempreendedor contrate mais de um funcionário.

Dessa forma, a proposta busca evitar que pequenos negócios sejam excluídos do regime simplificado e acabem migrando para a informalidade.

Impacto direto para milhões de empreendedores

De acordo com dados do Sebrae, o Brasil conta atualmente com cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais ativos.

Esse grupo representa uma parcela significativa da geração de empregos e da movimentação econômica do país, sendo responsável por bilhões de reais em circulação.

Diante desse cenário, a atualização do teto é vista como essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento desses pequenos negócios.

Com a aprovação do regime de urgência, o PLP 108/21 deve ser analisado em breve no plenário da Câmara dos Deputados, o que aumenta a expectativa de uma decisão rápida sobre o tema.

Fonte: RBV