- 17 de novembro de 2026
Projeto na Câmara prevê férias CLT apenas em dias úteis
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados estabelece férias com dias úteis de descanso anual para empregados sob a CLT.
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os trabalhadores brasileiros contabilizam o período de descanso anual. A proposta, das deputadas Sâmia Bomfim (Psol/SP) e Duda Salabert (Psol/MG), prevê que as férias com dias úteis passem a ser a regra para diferentes categorias profissionais, substituindo a atual contagem em dias corridos. A iniciativa visa alterar a CLT e outras três legislações específicas.
- Projeto apresentado na Câmara propõe férias em dias úteis para trabalhadores da CLT e de outras categorias.
- Sábados, domingos e feriados não seriam descontados das férias.
- Quem tiver até cinco faltas injustificadas terá 30 dias úteis de férias.
- A proposta também veda convocar o trabalhador para serviços durante o período de férias.
Pelas regras atuais da CLT, as férias são contabilizadas em dias corridos. Segundo as parlamentares autoras, esse modelo reduz o tempo efetivo de descanso para aproximadamente 20 a 22 dias úteis.
Como funcionariam as férias em dias úteis
O Projeto de Lei nº 5858/2026 estabelece que as férias com dias úteis sejam calculadas considerando os dias de segunda a sexta-feira, com exclusão dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. Na prática, sábados, domingos e feriados que coincidirem com o período de descanso não serão descontados dos dias de férias, independentemente da escala de trabalho do empregado.
A quantidade de dias de descanso também dependerá do número de faltas injustificadas registradas durante o período aquisitivo. A proposta prevê quatro faixas, apresentadas na tabela a seguir.
| Faltas injustificadas | Dias úteis de férias |
|---|---|
| Até cinco | 30 |
| Seis a 14 | 24 |
| 15 a 23 | 18 |
| 24 a 32 | 12 |
O texto também proíbe convocar o trabalhador para prestar serviços em qualquer dia do período de férias.
Quais categorias seriam beneficiadas
A mudança não ficaria restrita aos trabalhadores sob as regras gerais da CLT. O projeto também estende o cálculo em dias úteis a profissionais com legislações específicas, entre eles:
- Trabalhadores domésticos
- Aeronautas
- Atletas profissionais
- Trabalhadores avulsos
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados e busca alterar a contagem das férias anuais para ampliar o período efetivo de descanso dos trabalhadores.
Com informações de: ND Mais.












