• 17 de novembro de 2026
Economia

Projeto na Câmara prevê férias CLT apenas em dias úteis

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados estabelece férias com dias úteis de descanso anual para empregados sob a CLT.

Deputadas propõem férias com dias úteis para diferentes categorias profissionais. - Foto: Reprodução/ND Mais - Fonte: ND Mais

Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os trabalhadores brasileiros contabilizam o período de descanso anual. A proposta, das deputadas Sâmia Bomfim (Psol/SP) e Duda Salabert (Psol/MG), prevê que as férias com dias úteis passem a ser a regra para diferentes categorias profissionais, substituindo a atual contagem em dias corridos. A iniciativa visa alterar a CLT e outras três legislações específicas.

  • Projeto apresentado na Câmara propõe férias em dias úteis para trabalhadores da CLT e de outras categorias.
  • Sábados, domingos e feriados não seriam descontados das férias.
  • Quem tiver até cinco faltas injustificadas terá 30 dias úteis de férias.
  • A proposta também veda convocar o trabalhador para serviços durante o período de férias.

Pelas regras atuais da CLT, as férias são contabilizadas em dias corridos. Segundo as parlamentares autoras, esse modelo reduz o tempo efetivo de descanso para aproximadamente 20 a 22 dias úteis.

Como funcionariam as férias em dias úteis

O Projeto de Lei nº 5858/2026 estabelece que as férias com dias úteis sejam calculadas considerando os dias de segunda a sexta-feira, com exclusão dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. Na prática, sábados, domingos e feriados que coincidirem com o período de descanso não serão descontados dos dias de férias, independentemente da escala de trabalho do empregado.

A quantidade de dias de descanso também dependerá do número de faltas injustificadas registradas durante o período aquisitivo. A proposta prevê quatro faixas, apresentadas na tabela a seguir.

Faltas injustificadasDias úteis de férias
Até cinco30
Seis a 1424
15 a 2318
24 a 3212
Faixas de férias previstas no projeto, conforme o número de faltas

O texto também proíbe convocar o trabalhador para prestar serviços em qualquer dia do período de férias.

Quais categorias seriam beneficiadas

A mudança não ficaria restrita aos trabalhadores sob as regras gerais da CLT. O projeto também estende o cálculo em dias úteis a profissionais com legislações específicas, entre eles:

  • Trabalhadores domésticos
  • Aeronautas
  • Atletas profissionais
  • Trabalhadores avulsos

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados e busca alterar a contagem das férias anuais para ampliar o período efetivo de descanso dos trabalhadores.

Com informações de: ND Mais.

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