• 19 de novembro de 2026
Educação

Procon/SC vai fiscalizar ensino afro e indígena em escolas privadas

Órgão quer verificar se a exigência legal está sendo aplicada no currículo das instituições privadas de Santa Catarina.

Procon/SC vai fiscalizar o ensino afro-brasileiro e indígena em escolas particulares de SC. - Foto: Reprodução Internet - Fonte: RCN Online

O Procon/SC vai fiscalizar as escolas particulares de Santa Catarina para verificar se o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é cumprido no ensino fundamental e médio. A verificação se apoia nas Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam esses conteúdos obrigatórios nas escolas públicas e privadas.

A legislação prevê que os temas sejam trabalhados ao longo de todo o currículo, sobretudo em educação artística, literatura e história brasileiras. O órgão também considera que as instituições privadas prestam serviços sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o descumprimento de obrigações legais ligadas à qualidade do ensino pode configurar falha na prestação do serviço e violação dos direitos dos consumidores.

“Não estamos falando de uma escolha da instituição de ensino, mas de uma obrigação prevista em lei. Os pais e responsáveis contratam um serviço educacional que precisa atender às normas estabelecidas. Nosso papel é verificar se essas exigências estão sendo cumpridas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”

Michele Alves, diretora do PROCON/SC

Como será a atuação

Primeiro, o Procon/SC vai oficiar o sindicato que representa as escolas particulares e pedir informações sobre o cumprimento da legislação pelas instituições catarinenses. Também encaminhará questionamento ao Conselho Estadual de Educação para identificar práticas de fiscalização, orientações ou políticas públicas ligadas à aplicação dessas diretrizes.

Os Procons municipais também receberão orientações para verificar, dentro de suas competências, se as escolas particulares de seus municípios estão cumprindo a legislação.

A iniciativa ganha destaque no período em que o país se aproxima do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A ação reforça a importância da valorização da história e da cultura afro-brasileira e do enfrentamento ao racismo também no ambiente escolar.

Com informações de: PROCON/SC, RCN Online.

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