Spray de pimenta pode ter diferentes classificações conforme a composição e as normas brasileiras.Foto: Lian Gustafsson/@annelie04721916/Pinterest
A busca por alternativas de proteção pessoal tem levado muitas pessoas a considerar o uso do spray de pimenta. Vendido em lojas especializadas, o produto costuma ser apresentado como uma ferramenta para situações de risco, mas também levanta uma dúvida comum entre os consumidores: afinal, qualquer pessoa pode carregar um spray na bolsa sem enfrentar problemas com a lei?
A resposta para essa pergunta depende de diversos fatores, como a composição química do produto e sua classificação. Apesar de ser popularmente associado à autodefesa, o spray de pimenta não deve ser tratado como um objeto de uso livre. Entenda o que dizem as normas brasileiras, quais produtos exigem atenção e o que verificar antes de carregar o item.
Posso andar com spray de pimenta na bolsa sem ser presa?
A resposta não é tão simples quanto parece. Apesar de ser vendido como um instrumento de defesa pessoal, o chamado “spray de pimenta” pode ter diferentes classificações legais no Brasil.
O Decreto nº 10.030/2019, regulamenta os Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE), ou seja, determinados produtos químicos e equipamentos de menor potencial ofensivo podem estar sujeitos ao controle do Exército. Por isso, antes de comprar um spray, é necessário verificar a composição e a classificação informada pelo fabricante.
Produtos que possuem CS (ortoclorobenzalmalononitrilo) — agente lacrimogêneo — e OC (oleorresina de capsicum) — também identificada como extrato de pimenta, capsaicina ou “gás de pimenta”— estão entre os agentes químicos controlados pelo Exército. Clique aqui para conferir a lista completa.
Spray de pimenta verdadeiro é igual aos sprays de defesa vendidos na internet?
Não necessariamente. O nome “spray de pimenta” é usado comercialmente para diferentes produtos, mas a composição pode variar. O spray tradicional, produzido com derivados da pimenta — controlados pelo Exército — possui características diferentes de sprays que utilizam outros produtos comerciais.
É preciso prestar atenção na hora da compra, porque a legislação não trata todos esses produtos da mesma forma. A classificação (permitido ou proibido) dependerá da composição química do spray.
A discussão sobre a regulamentação desses produtos ganhou uma atualização recente no Congresso Nacional. Em 30 de junho de 2026, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol (spray) de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, porém, ainda precisa passar por sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta estabelece que o spray seja de uso individual e intransferível, não contenha substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente e siga padrões técnicos e de segurança definidos em regulamentação do Poder Executivo, com participação da Anvisa e do Comando do Exército.
Usar spray para se defender pode gerar problema?
Mesmo quando uma pessoa possui um produto permitido, o uso precisa respeitar a situação de legítima defesa prevista no Código Penal. O uso de qualquer objeto de defesa pessoal contra outra pessoa pode gerar responsabilização caso seja considerado excessivo ou feito sem uma situação real de ameaça.
A legítima defesa está prevista no artigo 25 do Código Penal, que considera essa situação quando alguém usa moderadamente os meios necessários para repelir uma injusta agressão, atual ou iminente.
Fonte: ND Mais
