Três dias focados em debater inovação, sustentabilidade e boas práticas na gestão municipal. O Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), ocorre entre os dias 9 e 11 de agosto, no Hard Rock Live, e propõe debates importantes, com o intuito de buscar novos rumos para a eficiência e efetividade da administração pública das cidades.

Um dos temas abordados no Congresso são as políticas públicas para a assistência social. Inclusive, uma das manhãs do congresso será dedicada ao debate sobre a gestão orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a regionalização dos serviços de alta e média complexidade e o lançamento do do plano de contingência da Assistência Social. A tarde será dedicada para debater sobre a estruturação da Política de Habitação nos municípios catarinenses e a Regularização Fundiária (REURB e LAR LEGAL).

Em entrevista, Janice Merigo, assessora de Assistência Social e Habitação da FECAM, explica a importância de debater o tema no COMAC-SC:

“- Discutir o financiamento da política da assistência no congresso é fundamental para que os municípios possam garantir o atendimento à sua população. Porque a população mais vulnerável, é a que muitas vezes tem seus direitos violados. Ela bate na porta da prefeitura, né? Lá no município é que ela vem procurar o estado, para que ele possa atendê-la. Então é nessa perspectiva”.

No encontro da assistência social no COMAC-SC também será discutida a importância de regionalizar o Sistema Único de Assistência Social em específico – os serviços que atendem violações de direitos de crianças, adolescentes, idosos e mulheres, vítimas de violência.

Plano de contingência da Assistência Social

Durante a COMAC-SC 2022 também será lançado o plano de contingência da Assistência Social. O documento foi elaborado pela FECAM em conjunto com a Defesa Civil, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e as 21 associações de municípios.

O plano de contingência de um órgão público serve como um planejamento de caráter preventivo e alternativo. Sua finalidade é atender a um evento inesperado, como uma calamidade pública, por exemplo.

Ele identifica as ações necessárias para que determinado acontecimento impacte o mínimo possível na oferta dos serviços à população.

O plano de contingência, aponta, de maneira clara e concisa, as ações e as responsabilidades para o enfrentamento dos eventos de calamidade e emergência. Ele deve orientar, organizar e dar as respostas necessárias para intervir, controlar e combater as consequências e impactos de determinado evento na política de assistência social.

Sobre as expectativas para o evento, Janice Merigo espera que o Congresso contribua no avanço das políticas públicas, no avanço do atendimento à população e na retomada da oferta dos serviços. Para conferir a programação completa do COMAC-SC, acesse o site oficial do evento. Lembrando que a inscrição é gratuita e a entrada deve ser retirada pelo site do Sympla.

Fonte: ND Mais