Troca da placa antiga para a placa Mercosul será obrigatória a quem mudar de municípioFoto: Reprodução/ Governo do Tocantins

Implementada no Brasil em 2018, através da Resolução nº 729 de 6 de março de 2018, a placa Mercosul se tornou um elemento cada vez mais presente nas ruas brasileiras.

Embora o novo modelo já seja amplamente utilizado, a antiga placa cinza com o município e a Unidade da Federação inscritos ainda é aceita e válida, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Porém, uma questão gera dúvidas: quem mudou de município terá de aderir à troca obrigatória da placa do carro? A resposta é sim.

Ao contrário do que muitos acreditam, a placa Mercosul não é totalmente obrigatória para veículos no país. Os motoristas que não realizaram nenhuma alteração no cadastro do veículo e continuam com a placa antiga podem seguir circulando normalmente.

No entanto, em 2026, seguem valendo as mesmas regras que já vigoram atualmente sobre a placa Mercosul. Esses determinados grupos devem obrigatoriamente adotar o novo modelo. Entre eles estão:

• Veículos novos recém-emplacados;
• Veículos com transferência de propriedade, seja por venda ou doação;
• Mudança de categoria, como táxis que viram carros particulares e vice-versa;
• Placas danificadas, cuja legibilidade exija substituição;
• Mudança de município, cenário que continuará sendo um dos principais fatores de obrigatoriedade.

Assim, quem mudou ou vai mudar de cidade em 2026 deve atualizar obrigatoriamente o emplacamento para a placa Mercosul, mesmo que esteja utilizando o padrão antigo sem irregularidades

Mudança de cidade: o ponto que mais atinge motoristas

A obrigatoriedade da mudança para a placa Mercosul em 2026 costuma gerar dúvidas porque até 2018 as placas antigas traziam a identificação da cidade e do estado no topo, o que justificava a necessidade da troca.

Com o padrão da placa Mercosul, esses dados deixaram de constar e muitos motoristas passaram a se questionar se ainda faria sentido a obrigatoriedade em 2026.

O fato é que, mesmo com o novo formato da placa Mercosul, a legislação mantém a regra: ao alterar o município de registro, o veículo precisa ser licenciado novamente e o emplacamento atualizado para o padrão vigente, no caso, o Mercosul.

Debate legislativo reabre discussão sobre identificação do município

Desde a adoção da placa Mercosul, o Brasil passou a exibir apenas o país de origem no lugar antes destinado ao município e ao estado. Entretanto, em 2024, o tema voltou a tramitar no Congresso: a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o Projeto de Lei 3214/2023, que retoma a obrigatoriedade de incluir as informações de cidade e estado nas placas.

O texto ainda depende de tramitação, mas reacendeu o debate sobre impactos de padronização da placa Mercosul, especialmente para órgãos estaduais de fiscalização.

Custos ficaram mais acessíveis em diversas regiões

Um dos obstáculos no início da transição foi o custo. Nos primeiros anos, alguns estados apresentaram valores elevados para a emissão das novas placas, o que gerou resistência. Com o avanço da fabricação em escala e o fim de antigos dispositivos de segurança mais caros, diversos estados passaram a registrar redução nos preços.

Em algumas regiões, a placa Mercosul se tornou mais barata do que a emissão da placa cinza, cenário que ajudou a acelerar a adesão natural do padrão.

2026 mantém regras, mas cenário deve seguir evoluindo:

Para os motoristas, a mensagem é clara: não há obrigatoriedade automática de troca para o padrão da placa Mercosul em 2026 para quem segue com o padrão antigo (placa cinza) e não realizou qualquer alteração cadastral.

Porém, quem os motoristas que venderem o carro, mudarem de categoria na CNH, mudarem de município, ou tiverem as placas danificadas serão obrigados a migrar para o padrão Mercosul.

Vale lembrar que o tema sobre a placa Mercosul segue em debate no meio legislativo, o que pode alterar as características do modelo nos próximos anos.

Fonte: ND Mais