Após aprovação na Câmara, PL da Dosimetria segue para Senado e pode ser votado ainda em 2025Foto: Bruno Spada/Câmara/ND Mais

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei da Dosimetria, que revisa o cálculo das sentenças e pode alterar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

O relatório apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propõe mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com impacto direto sobre redução de penas e na progressão dos regimes.

A proposta tornou-se o principal foco do embate político no Congresso. O texto cria novos parâmetros para diferenciar papéis desempenhados durante os atos, limita a cumulação de delitos quando não houver liderança ou financiamento e estabelece regras para aplicação retroativa quando a nova lei resultar em benefício ao réu.

PL da Dosimetria: saiba ponto a ponto do que a proposta muda na prática

Conforme informações do R7, há sete pontos principais no projeto que estão relacionados com a alteração da sentença dos condenados no 8 de janeiro.

Novo cálculo das penas

A proposta altera as regras gerais de dosimetria usadas por juízes para fixar penas mínima e máxima. A proposta aplica retroatividade favorável quando a nova lei trouxer benefício ao réu.

Crimes em contexto de multidão (art. 359-V)

Cria-se um dispositivo específico para delitos cometidos em aglomerações. A pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços quando o réu não tiver exercido papel de liderança, organização ou financiamento.

Limite à soma de crimes (art. 359-M-A)

Prevê-se a aplicação do concurso formal próprio quando várias condutas ocorrerem dentro do mesmo contexto, evitando somatórias consideradas excessivas quando houver sobreposição de fatos.

Progressão de regime (Lei de Execução Penal, art. 112)

A regra geral proposta é a progressão após 1/6 da pena cumprida no regime anterior, com exceções conforme tipo de crime e reincidência. O substitutivo fixa percentuais mínimos para determinados crimes violentos e hediondos, redefinindo requisitos para avanço a regime menos rigoroso.

Remição em regime domiciliar (art. 126, §9º)

O relatório explicita que a pena em regime domiciliar não impede a remição por estudo ou trabalho, buscando uniformizar decisões judiciais.

Salvaguardas

As mudanças ficam concentradas nos tipos penais do Título XII. Crimes contra a vida, patrimônio e delitos hediondos, quando houver gravidade qualificada, seguem regidos por regras mais rígidas.

Impactos para condenados do 8 de Janeiro

A combinação das novas regras tende a reduzir penas de participantes sem papel de comando, sobretudo quando caracterizado “contexto de multidão”. Casos com liderança, financiamento ou crimes mais graves permanecem submetidos a pisos e percentuais específicos.

O que acontece em caso de aprovação da PL

Em caso de aprovação no senado, a proposta possibilita que:

• juízes passem a usar novos parâmetros de dosimetria;
• alguns réus poderão ter redução significativa nas penas;
• tribunais reinterpretam regras de concurso de crimes e “contexto de multidão”;
• execução penal incorpora a remição em regime domiciliar de forma expressa.

Com as mudanças propostas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, a condenação de 27 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado passaria para 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do relator.

Clima político e tramitação do projeto

De acordo com o R7, a votação da última terça-feira (9) ocorreu sob pressão. Parlamentares alegam não ter tido acesso integral ao texto com antecedência e pedem transparência antes da deliberação em plenário.

Entenda o que é a PL da Dosimetria proposta pelo deputado Paulinho da ForçaFoto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O relator reitera que não há anistia no texto. A base oposicionista, por sua vez, cobra garantias jurídicas quanto à retroatividade e à nova forma de cumulação.

Fonte: ND Mais