Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência do PL da Anistia – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em votação realizada na quarta-feira (17). Entre os 16 deputados catarinenses, 14 votaram a favor e dois foram contra a proposta.
Ao todo, o projeto recebeu 311 votos favoráveis, 163 votos contrários e sete abstenções. O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. A data de votação do projeto ainda será marcada.
O projeto de lei concede “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
De autoria de Marcello Crivella (Republicanos-RJ), o texto anistia indivíduos envolvidos com o 8 de janeiro por meio de manifestações, contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais.
14 dos 16 deputados catarinenses foram favoráveis ao regime de urgência da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND
O PL da Anistia deve ser revisado antes da votação do mérito da matéria. O relator ainda será decidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a definição, o deputado escolhido irá apresentar o seu relatório, provavelmente com um texto substitutivo.
Os deputados buscam uma anistia ampla, geral e irrestrita. No Senado, contudo, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenta uma anistia mais limitada do que a proposta em andamento na Câmara.
PL da Anistia: como votaram os deputados de Santa Catarina no pedido de urgência
- Ana Paula Lima (PT): não
- Caroline de Toni (PL): sim
- Cobalchini (MDB): sim
- Daniel Freitas (PL): sim
- Daniela Reinehr (PL): sim
- Fabio Schiochet (União): sim
- Geovania de Sá (PSDB): sim
- Gilson Marques (Novo): sim
- Ismael (PSD): sim
- Jorge Goetten (Republicanos): sim
- Julia Zanatta (PL): sim
- Luiz F. Vampiro (MDB): sim
- Pedro Uczai (PT): não
- Pezenti (MDB): sim
- Ricardo Guidi (PL): sim
- Zé Trovão (PL): sim
Fonte: ND Mais
