18 de setembro de 2025

PL da Anistia: saiba como votaram os deputados de SC no pedido de urgência na Câmara

Regime de urgência do projeto foi aprovado em sessão realizada na quarta-feira; maioria da bancada catarinense foi favorável à proposta

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Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência do PL da Anistia – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em votação realizada na quarta-feira (17). Entre os 16 deputados catarinenses, 14 votaram a favor e dois foram contra a proposta.

Ao todo, o projeto recebeu 311 votos favoráveis, 163 votos contrários e sete abstenções. O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. A data de votação do projeto ainda será marcada.

O projeto de lei concede “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.

De autoria de Marcello Crivella (Republicanos-RJ), o texto anistia indivíduos envolvidos com o 8 de janeiro por meio de manifestações, contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais.

14 dos 16 deputados catarinenses foram favoráveis ao regime de urgência da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND

O PL da Anistia deve ser revisado antes da votação do mérito da matéria. O relator ainda será decidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a definição, o deputado escolhido irá apresentar o seu relatório, provavelmente com um texto substitutivo.

Os deputados buscam uma anistia ampla, geral e irrestrita. No Senado, contudo, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenta uma anistia mais limitada do que a proposta em andamento na Câmara.