Cinco projetos devem ser votados na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Videira, que acontece nesta terça-feira, 29, a partir das 18h45min. A sessão não tem presença de público, mas pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo feita no YouTube e no Facebook da Câmara. 

Pauta

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 062/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar cessão de uso de imóvel que especifica ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de SC (CMBSC). O imóvel a ser cedido é um terreno urbano destinado a instalação da sede da corporação.

Será apreciado o Projeto de Lei número 068/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel pertencente a Jacinto Bisol e Salete Maria Bisol. A permuta das áreas, segundo o Executivo, atende ao interesse público uma vez que será destinada as futuras instalações do posto de saúde do bairro Cibrazém.

Deve ser votado o Projeto de Lei número 069/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para incluir no orçamento de 2021 o valor proveniente do cancelamento de restos a pagar de 2020 (superávit financeiro) dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os recursos serão utilizados para manutenção dos programas conforme regulamentado pelas portarias dos programas de assistência social.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 070/2021, que altera as disposições contidas na Lei número 3.566/18, que dispõe sobre a organização administrativa do município de Videira. A finalidade do PLO é alterar as atribuições do cargo de procurador geral adjunto. A mudança se faz necessária em atendimento à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Já em primeiro tuno, deve ser votado o Projeto de Lei número 067/2021. De autoria do vereador Sergio Ozelami (PSD), a proposta visa reconhecer a prática de atividade física como essencial no município de Videira. Entre as justificativas para a proposição, estão os inúmeros benefícios para a saúde dos que praticam atividades físicas com regularidade. 

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão. 

Fonte: Câmara de Vereadores de Videira