Nos primeiros dez dias de campanha de candidatas e candidatos das Eleições Municipais deste ano, o aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, recebeu 433 denúncias de Santa Catarina – até esse domingo (25).

A maioria das denúncias no Pardal vem dos municípios de Porto União (30), Gaspar (25), Indaial (19), Itajaí, Agrolândia (19) e Schroeder (19). Em Florianópolis, por enquanto, foram 18. A propaganda eleitoral das Eleições 2024 para os cargos de prefeito e vereador começou no dia 16 deste mês.

Até o momento, a maioria das denúncias no Pardal se trata de propaganda eleitoral irregular envolvendo candidatas e candidatos ao cargo de vereador: 242.

Logística em SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, senadores, deputados e atores políticos e sociais discutem nesta terça-feira (27), em Brasília, o futuro da cadeia logística do Estado, na sede da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.

Na ocasião, será assinado o Plano Estadual de Logística de Transportes, que tem a finalidade de diagnosticar deficiências e propor soluções para os setores público e privado.

A meta é alcançar o equilíbrio entre os diferentes modais de transporte e a satisfação popular. A Frente é comandada pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Unificação

A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudencio, anunciou na semana passada seu apoio à pré-candidatura de Juliano Mandelli para sucedê-la na liderança da entidade.

Além disso, Cláudia também endossou o nome do professor Pedro Miranda para a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina.

Esses anúncios são vistos como um movimento estratégico que visa fortalecer e unificar o grupo que atualmente comanda a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina.

Com as eleições marcadas para novembro deste ano, o apoio da presidente é um sinal claro de continuidade e coesão dentro da OAB-SC.

Poder do STF

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), incluiu na pauta desta terça-feira (27), como “disposições especiais”, duas propostas que limitam o poder do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 28/2024 traz a possibilidade de sustar decisões da Corte, enquanto a PEC 8/2021 limita as decisões individuais dos ministros do Supremo.

Aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), só permite decisões monocráticas, isto é, individuais, em casos excepcionais.

Fonte: ND Mais