Na noite da segunda-feira, 17, foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Videira uma audiência pública sobre a padronização de velocidade dos controladores eletrônicos recentemente instalados na cidade. A reunião foi promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR).

A audiência foi conduzida pela presidente da CLJR, vereadora Janaina Guedes de Freitas. Inicialmente, foram convidados a explanar os representantes de quatro entidades: Câmara de Dirigentes Lojas (CDL), Órgão Executivo de Trânsito de Videira (Ortravi), Conselho de Desenvolvimento de Videira (Codevi) e prefeitura.

O representante da CDL, José das Neves Olivo, destacou que os controladores de velocidade, da forma como estão postos, possuem caráter arrecadatório e causam prejuízos ao comércio local. Segundo ele, a opinião da entidade é que sejam feitos ajustes.

“Na pior das hipóteses, nossa sugestão é que se pense onde estão instalados, acho que os locais não estão adequados. Na melhor das hipóteses, vamos unificar todos, se possível, em pelo menos 50km/h”, aponta.

Entre outras informações, o assessor de trânsito da Ortravi, Franke Motta, explicou que a definição da velocidade máxima permitida em cada via leva em conta a complexidade e o risco que ela poderá apresentar. Ele esclareceu, ainda, a diferença entre o controlador e o redutor de velocidade. Enquanto o primeiro serve apenas para garantir que as pessoas transitem na velocidade já estabelecida para a via, o segundo (cujo a presença de display com indicador de velocidade é obrigatório) visa reduzir a velocidade em um determinado ponto, sendo conhecido também como lombada eletrônica. Motta salientou que mudanças podem sim ser realizadas, desde que estejam baseadas em estudos técnicos que comprovem ou atestem a necessidade dessas alterações. 

Em sua fala, o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Videira (Codevi), Luiz Carlos Bondicz, apresentou um breve cálculo sobre quantos metros por segundo percorre um veículo em determinada velocidade. Informou também que não houve consenso sobre o assunto entre os membros do conselho.

“A maioria entende que os controladores são importantes e como a proposta é de se padronizar para que não se tenha mais essa confusão entre 40 e 50, a nossa posição é a padronização nos 50km/h, lembrando que um carrro a essa velocidade percorre quase 14 metros por segundo”, lembra. 

Representando a prefeitura, o procurador Luiz Francisco Karam Leoni apontou que a velocidade de cada via e, consequentemente dos controladores, remete às definições feitas ainda no Plano de Mobilidade Urbana, cuja elaboração contou com estudos técnicos e audiência pública para depois obter a aprovação legislativa, em 2019.

“As velocidades estavam lá fixadas, ninguém mudou nada, ninguém alterou nada. Quem já não andava a 40km/h na Saul Brandalise já estava errado. Posso não concordar com a velocidade? Posso, é meu critério, é minha posição, mas não é o que está no Plano. Se a pessoa anda a 40km/h, ela não é multada”, afirma.

Neste sentido, Leoni salientou que para ocorrer algumas mudanças, é necessário primeiramente alterar o Plano de Mobilidade.

Depois das exposições das autoridades e dos especialistas, foi aberto um espaço para que cada vereador presente pudesse fazer a sua manifestação. Na sequência, a comunidade presente pode fazer seus questionamentos.

Entre as hipóteses levantadas para tentar resolver a questão, foram registradas as seguintes sugestões: atualizar as velocidades das vias no Plano de Mobilidade e, em caso de estudos apontarem para a padronização em 50km/h, que ocorra a revisão das multas já aplicadas. Além disso, foi proposto aprimorar as formas de divulgação e orientação da comunidade em relação aos controladores.

Os controladores de velocidade foram instalados no início do mês de maio. Eles regulam a velocidade já estabelecida para a via. Algumas delas são de 50km/h, enquanto outras são de 40km/h.