Com o parecer favorável das comissões que estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira, 9, sete projetos devem ser votados em primeiro turno na reunião ordinária desta terça, 10. Outro projeto, já aprovado na semana passada, soma-se à pauta para votação em segundo turno. Além disso, uma moção de aplausos será apreciada em turno único.

A reunião ordinária inicia às 18h45min e pode ser acompanhada pela transmissão ao vivo feita no Facebook e no YouTube e de forma presencial, com acesso pela Rua Adolfo Konder.

Pauta

Em turno único, será votada a Moção de Aplausos 008/2021 em homenagem ao desportista videirense Márcio Roberto Brancher pelo trabalho prestado na área do esporte, em especial no futsal, elevando o nome do município a nível internacional. O autor da moção é o vereador Sergio Ozelami (PSD), com apoio dos demais vereadores.

Em segundo turno, deve ser votado o Projeto de Lei número 077/2021, que dá denominação de ruas. O projeto visa denominar as ruas do Loteamento Jardim Itália, no bairro Campo Experimental. Segundo o Executivo, a rua projetada “A”, será denominada em homenagem a Ernesto Guzzi, por indicação do vereador Rogério Pezzini (PSD). As demais ruas, por sugestão do loteador, terão os nomes de províncias italianas, em alusão ao nome do loteamento.

Em primeiro turno, será apreciado o Projeto de Lei número 080/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A medida, segundo o Executivo, se faz necessária para pagamento de aposentadorias e pensões de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Deve ser votado o Projeto de Lei número 081/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários. Serão contemplados sete contribuintes que tiveram sua situação socioeconômica de carência e de impossibilidade de quitar os tributos relativos a IPTU atestada pelo Departamento de Ação Social.

Será votado o Projeto de Lei número 082/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Segundo o Executivo, a suplementação se faz necessária para ajustar o orçamento de 2021 de acordo com a previsão de gastos com folha de pagamento do Fundo Municipal de Assistência Social para os meses de agosto e setembro deste ano, tendo como fonte o excesso de arrecadação de recursos do município.

Estará em votação o Projeto de Lei número 083/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação objetiva reforçar dotações para despesas com folha de pagamento e despesas com aquisição de materiais e serviços necessários para a manutenção das ações desenvolvidas através do Fundo Municipal de Saúde.

Será apreciado o Projeto de Lei número 084/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação, argumenta o Executivo, é necessária para pagamento de despesas com pessoal e se dará por conta do excesso de arrecadação dos recursos próprios do município.

Será votado o Projeto de Lei número 085/2021, que dispõe sobre a reversão de imóveis concedidos a empresa Estrela Comércio, Distribuição e Representações. De acordo com o Executivo, a empresa foi contemplada com quatro imóveis para implantação de sua indústria. No entanto, conforme prevê a lei, por só estar fazendo uso de três terrenos, o quarto será revertido ao Município.

Estará em apreciação o Projeto de lei número 086/2021, que institui o Programa de incentivo à contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência residentes em Videira. De autoria da vereadora Janaina Guedes de Freitas (PDT), a proposta, apesar de ser direcionada a todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, deve ser uma ferramenta importante para dar novas oportunidades a mulheres, por exemplo, que são geralmente as vítimas da violência doméstica e, através da independência financeira, podem se desvencilhar de relacionamentos abusivos.

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão.