Mais de 200 mulheres já foram atendidas pela Comissão OAB Por Elas, em Videira, desde a instalação de uma sala da Ordem dos Advogados do Brasil dentro da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). O serviço oferece orientação jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência e funciona todas as segundas-feiras, das 13h às 17h.

O trabalho foi destacado durante entrevista da presidente da comissão em Videira, advogada Aline Perondi, ao programa _Café com Notícias_. A iniciativa ganha destaque neste mês de Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.

“A OAB Por Elas presta um serviço jurídico gratuito para as mulheres que são vítimas de violência”

Atendimento acontece dentro da Delegacia da Mulher

A sala da OAB Por Elas funciona dentro da DPCAMI, localizada na Rua Padre Anchieta, onde também está instalada a Delegacia Regional. Para Aline, a localização é estratégica porque permite que a mulher encontre, no mesmo espaço, acolhimento e orientação jurídica em um momento de vulnerabilidade.

Os atendimentos são realizados voluntariamente por advogadas e advogados que se revezam nos plantões.

> “Nós fazemos atendimento toda segunda-feira de tarde, da 1 às 17 horas. E toda segunda-feira tem uma advogada ou advogado que trabalha voluntariamente ali para fazer o atendimento e prestar informações jurídicas e orientações para essas mulheres que sofrem violência aqui em Videira.”

Segundo a presidente da comissão, a procura pelo serviço é significativa. Em pouco mais de dois anos de atuação, foram mais de 200 atendimentos.

Um dos desafios apontados pela OAB Por Elas é ajudar as próprias vítimas a identificar situações de violência. De acordo com Aline, agressões físicas costumam ser mais facilmente reconhecidas, enquanto a violência psicológica, patrimonial e moral pode permanecer invisível por mais tempo.

> “Uma violência psicológica, uma violência patrimonial, uma violência moral, ela é muito mais difícil de ser identificada e percebida pelas próprias mulheres que são vítimas.”

A advogada relaciona essa dificuldade a uma cultura de naturalização da violência contra a mulher, historicamente tratada como uma questão restrita ao ambiente doméstico. Para ela, a mudança desse cenário passa pela conscientização e pelo fortalecimento dos mecanismos de proteção.

Serviço pode auxiliar em divórcio, guarda e pensão

O trabalho da OAB Por Elas não se limita ao registro da ocorrência ou à solicitação de medidas protetivas. A comissão também pode orientar as mulheres em questões relacionadas ao rompimento do relacionamento e à garantia de direitos. Entre as possibilidades estão ações de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de filhos e fixação de alimentos.

A atuação é especialmente importante para mulheres que não possuem recursos para contratar um advogado particular. “Quando a mulher é hipossuficiente economicamente, que ela não tem dinheiro para entrar com essa ação judicial, nós da OAB Por Elas podemos oferecer esse serviço gratuitamente.” A comissão possui ainda um termo de cooperação com o Poder Judiciário para facilitar o acesso dessas mulheres à Justiça.

Durante a entrevista, Aline também comentou os números de feminicídio registrados em Santa Catarina. Segundo dados do Observatório de Violência contra a Mulher citados pela advogada, o Estado registrou 52 feminicídios em 2025. Já entre janeiro e julho de 2026, foram contabilizados 32 casos, sendo 14 na região Oeste de Santa Catarina.

> “Esses índices são muito altos. Em 2025, os dados do Observatório de Violência contra a Mulher aqui de Santa Catarina indicam que houve 52 feminicídios em Santa Catarina no ano de 2025. Agora, em 2026, só de janeiro a julho já foram 32.”

Para a presidente da OAB Por Elas, os números mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa envolver toda a sociedade. “A gente não pode mais fechar os olhos. Sendo um problema social, é dever de todos nós enquanto sociedade e não só dos órgãos de justiça.”

Rede de proteção reúne diferentes instituições

Em Videira, o enfrentamento à violência contra a mulher conta com uma rede que reúne diferentes órgãos e serviços. Aline destacou a existência de um protocolo de atendimento criado para organizar o encaminhamento das vítimas. Participam dessa rede a OAB Por Elas, DPCAMI, Polícia Militar, Rede Catarina, Assistência Social, CREAS, CRAS, Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Saúde.

A proposta é evitar que a mulher receba apenas uma resposta pontual para a situação de violência. Dependendo do caso, ela pode precisar de atendimento médico, psicológico, assistência social, proteção policial e suporte jurídico.

> “Essa rede articulada, ela precisa funcionar. E é através desse funcionamento de uma rede articulada que a gente consegue oferecer para essa mulher um apoio para ela criar coragem de buscar a Justiça e enfrentar essa violência que ela sofre por muitos anos.”

Lei Maria da Penha completa 20 anos

A entrevista também abordou os 20 anos da Lei Maria da Penha, legislação que criou mecanismos específicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Aline avaliou que a existência da lei ampliou as possibilidades de denúncia e proteção. Segundo ela, o aumento dos registros também precisa ser analisado considerando que, atualmente, as mulheres possuem mais mecanismos para buscar ajuda.

> “A partir de 2006, quando passou a existir essa lei de proteção às mulheres, foi oportunizado a essas mulheres uma lei de proteção a elas, para elas poderem denunciar os casos de violência no ambiente doméstico.”

A advogada também defendeu mudanças culturais e uma educação baseada na não violência desde os primeiros anos de vida.

Medo e dependência podem dificultar rompimento

Outro ponto destacado durante a entrevista foi a dificuldade enfrentada por muitas mulheres para romper relacionamentos abusivos. A violência psicológica prolongada, a dependência econômica, a preocupação com os filhos e as ameaças podem fazer com que a vítima denuncie e, posteriormente, recue.

Aline afirma que o atendimento precisa respeitar o tempo de cada mulher, sem julgamentos. “É o tempo dela, a gente tem que dar orientações e informar quais os caminhos que a lei proporciona para ela.” Nesse processo, o acompanhamento psicológico e a assistência social também têm papel importante para fortalecer a vítima e ajudá-la a construir condições para sair do ciclo de violência.

> “O medo paralisa.”

OAB Por Elas busca mais voluntários

Com os atendimentos concentrados em uma tarde por semana, a comissão busca ampliar o número de advogados voluntários. Aline fez um convite aos profissionais da advocacia da subseção de Videira para que participem do projeto. “É um trabalho muito gratificante, é um trabalho social. É um trabalho social que a OAB faz, um trabalho fundamental.” Segundo ela, a participação de mais profissionais permitiria ampliar a oferta e reduzir o intervalo entre os atendimentos realizados por cada voluntário.

A OAB Por Elas não possui atendimento por WhatsApp. As mulheres que precisam de orientação podem procurar a sala da comissão presencialmente na DPCAMI, todas as segundas-feiras, das 13h às 17h. Também é possível obter informações pelo telefone da Secretaria da OAB, (49) 3566-3083, ou diretamente com a DPCAMI, pelo (49) 3533-4200.

Meta descrição: OAB Por Elas já realizou mais de 200 atendimentos gratuitos a mulheres vítimas de violência em Videira. Saiba como funciona o serviço e onde buscar ajuda.

Com informações/fonte: Portal RBV.