Novo RG para crianças mudou: governo bate o martelo sobre emissão para quem tem até 12 anos

Governo definiu prazos diferentes por idade, o que requer atenção dos pais e responsáveis; veja até quando todos devem fazer a troca para a nova Carteira de Identidade Nacional

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Nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) para crianças tem novo prazo de validadeFoto: Lídia Gabriella/ND Mais

Se você tem filhos pequenos, atenção: a validade do novo RG infantil mudou. Pela nova regra estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, crianças de 0 a 12 anos incompletos terão que renovar a CIN (Carteira de Identidade Nacional) a cada 5 anos, um prazo bem mais curto que o dos adultos.

A mudança não é à toa. O governo justifica que a aparência de crianças e adolescentes se transforma rapidamente, e a renovação periódica garante que os dados de identificação estejam sempre atualizados. Para os pais, significa ficar de olho no calendário: a cada meia década, será preciso emitir um novo documento para os pequenos.

Validade do novo RG por faixa etária

A nova legislação estabeleceu três prazos diferentes de acordo com a idade:

0 a 12 anos incompletos: 5 anos;
12 a 60 anos incompletos: 10 anos;
Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Adultos e adolescentes com mais de 12 anos têm um respiro maior: a identidade vale por uma década. Já os idosos com mais de 60 anos não precisam mais se preocupar com renovação periódica, a validade é indeterminada.

Prazo para trocar o RG antigo

Os brasileiros não precisam correr. O governo estabeleceu que a substituição do antigo RG pela nova CIN pode ser feita tranquilamente até 2032. A primeira via e as renovações do documento são gratuitas.

A nova Carteira de Identidade acaba com a confusão de ter um número de RG diferente para cada estado, adotando exclusivamente o CPF como identificador nacionalFoto: Sejusc/AM

Atualmente, mais de 3 milhões de CINs já foram emitidas em todo o país. Desde 11 de janeiro deste ano, estados e o Distrito Federal adotaram a nova carteira como documento oficial de identificação, com padrão nacional e número único baseado no CPF.

Onde já é possível emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

Até o momento, 23 estados e o DF já estão aptos a emitir o novo RG: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

As vantagens da nova CIN vão além da estética. Entre as principais melhorias em relação ao RG antigo estão:

O novo modelo da CIN no formato cartão tem uma série de melhorias em relação ao RG antigoFoto: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/ND Mais

Padrão internacional: inclui código MRZ (mesmo dos passaportes), facilitando viagens a países do Mercosul;
Validação por QR Code: permite verificar autenticidade mesmo sem internet;
Versão digital: disponível no aplicativo Gov.br;
Identificador único: CPF passa a ser o único número de identificação, eliminando múltiplos registros.

Como emitir o novo RG gratuitamente

A primeira via da nova carteira em papel é gratuita. Para obter o documento, o interessado deve agendar atendimento no Instituto de Identificação ou órgão responsável do seu estado (como Poupatempo em SP, Detran no RJ ou unidades UAI em MG). É indispensável levar certidão de nascimento ou casamento e ter os dados regularizados na Receita Federal.