Documento é padronizado em todo o país (Foto: IGP/RS, Divulgação)
O Governo Federal decidiu dar um fôlego extra para os brasileiros se adaptarem à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Através de uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o prazo para que a biometria do novo documento seja obrigatória na concessão de benefícios do INSS e outros auxílios sociais foi ampliado. Agora, a exigência passa a valer integralmente apenas a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança no cronograma anterior aconteceu para garantir que os sistemas e as bases de dados da seguridade social consigam se integrar de forma segura. Na prática, isso significa que o governo quer evitar filas e erros na hora de unificar os cadastros de milhões de cidadãos que dependem desses pagamentos.
O que acontece durante a transição
Até o final de 2027, quem ainda não possui a nova identidade poderá usar registros biométricos de outros órgãos oficiais. Dados coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Polícia Federal ou os registros da CNH continuam válidos, desde que tenham sido feitos até o dia 31 de dezembro de 2026.
O objetivo central dessa unificação é aumentar a segurança e reduzir drasticamente as fraudes em benefícios. Ao tornar a base da CIN o padrão único, o governo espera agilizar o acesso aos serviços públicos e facilitar a vida de quem utiliza plataformas digitais como o Meu INSS.
Datas importantes para o cidadão
A nova regulamentação começa a valer oficialmente em 30 de abril de 2026. Até o fim de dezembro daquele ano, os órgãos gestores de benefícios deverão ter o sistema de verificação unificada pronto para uso. Depois disso, cada instituição vai definir as regras próprias de como a tecnologia será aplicada no dia a dia do atendimento.
Atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento. Em Santa Catarina, inclusive, já existe um site específico para facilitar o agendamento da emissão da CIN, que utiliza o CPF como único número de identificação nacional.
Fonte: RBV
