Duas medidas provisórias assinadas pelo Presidente da República permitirão algumas ações para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia. Na prática, a iniciativa reedita o que já foi disponibilizado em 2020, como por exemplo, a redução de jornada e salários, suspensão dos contratos de trabalho, adiamento do recolhimento do FGTS do trabalhador por até quatro meses e flexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home office, dentre outras.

As normas representam um esforço para a manutenção do emprego, estabilização da economia e do mercado de trabalho, além de cumprir mais uma etapa para neutralizar os efeitos da crise que tem afetado toda a população. Potencialmente a utilização das MPs deverá permitir aproximadamente 5 milhões de acordos.

É importante lembrar que as flexibilizações devem ser avaliadas pelos empresários dentro do seu planejamento, de sua gestão e da capacidade de se reerguer após o fim das medidas anunciadas pelo governo federal. A maioria dos empresários está enfrentando muitas dificuldades para viabilizar seus negócios e empreendimentos e medidas como as que foram editadas servem para ajudar neste momento da pandemia, ainda sem total controle, pois a vacinação está em curso e não cobriu toda a população.

A conscientização e o esforço coletivo para cumprir as regras sanitárias, junto com a recuperação econômica são decisivos para a superação deste momento altamente desafiador.

Ivan Roberto Tauffer, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)