A aprovação do projeto de Lei nº 4.476/2020 pela Câmara dos Deputados é um importante passo para a abertura do mercado de gás natural no país e uma das grandes apostas do setor produtivo para apoiar a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda, avalia a Federação das Indústrias de SC (Fiesc).

“O novo marco legal moderniza a legislação e traz segurança jurídica aos investidores que atuam nesse mercado. Dessa forma, vamos criar um ambiente favorável a novos investimentos, fundamentais para a retomada econômica do país”, afirma o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar.

Aguiar observa ainda que em Santa Catarina a indústria responde por cerca de 80% do consumo de gás natural. Entre os segmentos mais intensivos no uso do insumo estão revestimentos cerâmicos, vidro, metalmecânica e têxteis. “O preço do gás é um componente importante no custo das empresas. Então gás mais barato significa produto brasileiro mais competitivo no país e no exterior”, completa.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, destaca que o consumidor brasileiro paga uma das tarifas de gás mais caras do mundo, o que representa um obstáculo à competitividade da economia nacional. “A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela Covid-19. A aprovação do PL nº 4.476/2020 demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados com a retomada do crescimento econômico”, afirma.

Desde 2013, a Fiesc e a CNI apoiam de maneira sistemática a aprovação do novo marco legal, fundamental para o desenvolvimento do mercado de gás natural, e que pode inaugurar um novo ciclo de investimentos para a oferta de um insumo energético mais limpo e barato para a indústria nacional. Assim, os investimentos no país poderiam chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, com importantes setores industriais substituindo insumos mais poluentes pelo gás, por ser o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes.

Tramitação

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização, em vez da concessão, para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

O projeto foi enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Com informações da Fiesc e Agência Brasil