Governo estabelece prazo final para realizar biometria do INSSFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal publicou uma portaria, na última sexta-feira (21), que torna obrigatório o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios do INSS e da Seguridade Social.
Conforme o Decreto nº 12.561/2025, a medida atinge aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, e tem como objetivo reforçar a identificação do cidadão e reduzir fraudes nos pagamentos.
A portaria regulamenta o uso da biometria como requisito oficial para acesso e continuidade de benefícios. A regra passa a valer de forma gradual até o prazo de 31 de dezembro de 2027 e não está previsto o bloqueio automático para quem ainda não possui cadastro biométrico.
Segundo o governo, os beneficiários que precisarem atualizar seus dados serão avisados diretamente pelo INSS e terão prazo para providenciar o registro.
Em declaração pública, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a medida não tem objetivo de cortar direitos.
“Nosso foco é coibir fraudes, e não impedir que quem tem direito continue recebendo. A prioridade é garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa”, declarou.
Confira o calendário oficial do cadastro biométrico
21 de novembro de 2025
Decreto entra em vigor. Novos beneficiários passam a necessitar de biometria. CIN se torna a principal base.
30 de abril de 2026
Pessoas que já têm a biometria do INSS seguem normalmente. Quem não tem, precisará da CIN ao solicitar novos benefícios.
Exceções temporárias para Bolsa Família, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego e abono salarial.
31 de dezembro de 2026
Renovação e concessão passam a exigir obrigatoriamente biometria.
31 de dezembro de 2027
Somente a Carteira de Identidade Nacional será aceita como base.
Como será feito o processo de biometria do INSS
A comprovação biométrica será validada em bases públicas, incluindo:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN) – base prioritária;
- Cadastro da Justiça Eleitoral ou título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, explicou que não é necessário correr aos postos agora.
Biometria do INSS é exigida conforme decreto presidencialFoto: Reprodução/Edu Garcia/R7
“O cidadão só deverá procurar o atendimento quando for convocado. A partir da notificação, terá 90 dias para regularizar o cadastro”, destacou.
CIN (Carteira de Identidade Nacional)
- Solicite a emissão da CIN no instituto de identificação do seu estado (Delegacia de Identificação ou equivalente), pois é nela que a biometria será coletada. A primeira via é gratuita;
- No momento do atendimento para a CIN, serão coletadas as impressões digitais e outros dados biométricos conforme padrão nacional;
- Após receber a CIN, seus dados biométricos estarão disponíveis para o INSS usar no momento do pedido de benefício;
- No requerimento do benefício no site ou aplicativo Meu INSS, informe que possui CIN com biometria para que o sistema valide o registro.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Verifique se sua CNH já tem biometria registrada. Muitos Detrans (Departamentos Estaduais de trânsito) já coletam biometria no momento da emissão ou renovação da CNH;
- Se precisar renovar a CNH, agende o atendimento presencial no site do Detran do seu estado e certifique-se de que a coleta das digitais será realizada;
- Após a renovação com biometria, essa identificação já poderá ser usada pelo INSS como uma das bases aceitas para comprovação biométrica.
Título de Eleitor
- Vá a um cartório eleitoral para solicitar ou atualizar seu Título de Eleitor com biometria, se ainda não tiver feito. A biometria é coletada no processo eleitoral;
- Certifique-se de que a biometria foi validada e registrada no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- No momento de fazer um pedido de benefício ao INSS, use o Título de Eleitor com biometria como prova de sua identificação biométrica válida.
Fonte: ND Mais
