Depois do recesso parlamentar, estiveram reunidas na segunda-feira, 1º de agosto, as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) e de Finanças e Orçamento (CPFO). Os vereadores integrantes analisaram quatro projetos de lei, sendo que todos eles receberam parecer pela legalidade e serão votados na sessão ordinária desta terça-feira, 2, a partir das 18h45.

Moção de Aplauso número 001/2022: de autoria do vereador Marcos Both (MDB) e subscrita pelos demais vereadores, a moção visa homenagear os policiais militares soldado Daniel Augusto Kemp e soldado Marcos Alberto Burzanello. A intenção é reconhecer o ato de bravura registrado no dia 16 de julho, quando, durante uma ocorrência, eles pularam no Rio do Peixe para salvar uma pessoa.

Primeiro turno

Projeto de Lei Complementar número 011/2022: altera disposições da Lei Complementar nº 118/11, que “Dispõe sobre o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, dispõe sobre a concessão de promoções e do adicional de pós-graduação, cria novos cargos e dá outras providências”. Segundo o Executivo, com a necessidade de realizar um novo concurso público, está sendo proposta a criação de 88 novas vagas distribuídas em diversos cargos públicos.

Projeto de Lei Complementar número 012/2022: altera disposições contidas na Lei Complementar nº 122/12, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o novo Plano de cargos, vencimentos e carreira do magistério municipal e dá outras providências. Da mesma forma que no projeto anterior, a alteração visa criar vagas para a realização do concurso público. Serão criadas 66 novas vagas distribuídas entre os cargos de professor, especialista em educação e psicopedagogo clínico institucional.

Projeto de Lei Ordinária número 072/2022: altera disposições contidas na Lei nº 001/93, que institui a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências. O objetivo é criar oito vagas para serem preenchidas através de concurso público. Também está sendo criado um novo cargo: o de profissional de Educação Física – Ciclismo.

Projeto de Lei Ordinária número 081/2022: abre crédito adicional suplementar para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. O projeto visa suplementar recursos para as secretarias municipais considerando o ajuste necessário para viabilizar os pagamentos da folha no restante do ano 2022.

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão. A reunião ordinária pode ser acompanhada de forma presencial e também pela transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube.

Fonte: Rádio Videira