MPSC inicia busca ativa por órfãos de feminicídios em SC

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), começou a buscar ativamente as pessoas que ficaram órfãs por causa de feminicídios registrados no Estado entre 2020 e 2024. Esse é o período analisado pelo Mapa do Feminicídio, estudo que serviu de base para a iniciativa.

Os dados reunidos até agora trazem idades que variam de 4 a 52 anos. A faixa etária mais frequente é a de 4 a 13 anos, que corresponde a aproximadamente 60% dos casos já localizados.

A coordenadora-geral do NEAVIT, promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, informa que o contato será feito com todos os órfãos identificados, qualquer que seja a idade. Quando se tratar de criança ou adolescente, a aproximação ocorrerá prioritariamente por meio dos responsáveis legais.

“As informações levantadas incluem dados pessoais, localização e formas de contato, o que permitirá às equipes regionais do NEAVIT iniciar a aproximação com essas vítimas indiretas do feminicídio, compreender suas necessidades e promover os encaminhamentos necessários à rede de proteção”

Chimelly Louise de Resenes Marcon, coordenadora-geral do NEAVIT e promotora de Justiça

O levantamento foi possível a partir de um diagnóstico inédito feito pelo MPSC dentro do Mapa do Feminicídio. Depois, um Termo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Científica permitiu chegar aos primeiros dados dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio e montar uma estratégia de atendimento para esse público.

A ação pretende cobrir uma falha apontada pelo próprio estudo: 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos em comum com o agressor. Nessa situação, o impacto da violência ultrapassa a perda da mãe, porque crianças e adolescentes muitas vezes também deixam de conviver com o pai, responsabilizado criminalmente pelo crime. O relatório recomenda ainda melhorar os registros e o acompanhamento desses órfãos, de modo a assegurar atendimento adequado e acesso à rede de proteção.

Cada unidade regional do NEAVIT dará sequência ao acolhimento e à orientação dessas pessoas. A expectativa é ampliar o alcance dos serviços do núcleo e assegurar que filhos e dependentes de vítimas de feminicídio recebam o suporte necessário para refazer seus projetos de vida depois da perda.

Pensão especial para menores de 18 anos

O benefício atende crianças e adolescentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio. A pensão especial foi criada pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025, com o objetivo de garantir condições mínimas de subsistência e proteção.

Com informações de: MPSC — Ministério Público de SC.