PEC da segurança pública é aprovada na Câmara e Lula comemora resultadoFoto: Ricardo Stuckert/PR/ND Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou nas redes sociais, nesta quinta-feira (5), após a PEC da Segurança Pública ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
A votação do Projeto de Emenda à Constituição, que aconteceu na noite da quarta-feira (4), teve 461 votos favoráveis e 14 contrários em segundo turno.
Veja a declaração de Lula após a aprovação da PEC da Segurança Pública
Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (5), o chefe do Executivo comemorou o avanço da proposta e afirmou que a medida deve ampliar a capacidade do país de enfrentar o crime organizado.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado.
A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado.
— Lula (@LulaOficial) March 5, 2026
Com o Sistema…
Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets.
Os municípios poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis. E a Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas.
Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras.”
Mudanças feitas durante a tramitação da PEC da Segurança Pública
O texto final aprovado foi elaborado a partir de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A versão sofreu ajustes após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Acordo entre Hugo Motta e relator retira referendo sobre maioridade penalFoto: Lula Marques/Agência Brasil/ND Mais
Entre as mudanças incluídas no relatório está a retirada da proposta de referendo sobre redução da maioridade penal, a exclusão do aumento de tributação sobre apostas esportivas e a manutenção da estrutura atual da Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, a proposta prevê que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam repassados diretamente a estados e ao Distrito Federal.
O que muda com a PEC da Segurança Pública
A proposta aprovada pela Câmara altera dispositivos constitucionais para reforçar a cooperação entre forças policiais e ampliar o financiamento do setor.
PEC da segurança pública amplia recursos e integração policialFoto: Antônio Lima/Secom/Amazonas/Divulgação/ND Mais
Entre os principais pontos do texto estão:
- Integração nacional da segurança pública, com atuação conjunta entre União, estados e municípios;
- Destinação de recursos das apostas esportivas (bets) para fundos de segurança e sistema penitenciário;
- Possibilidade de criação de polícias municipais, com atribuições ampliadas em relação às guardas civis;
- Ampliação das competências da Polícia Federal para investigar organizações criminosas e milícias;
- Novas funções para a Polícia Rodoviária Federal, incluindo atuação em ferrovias e hidrovias federais.
Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, o objetivo é estabelecer uma estrutura nacional semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde, no qual diferentes entes federativos atuam de forma coordenada.
Fonte: ND Mais
