Lula realiza veto ao sancionar Orçamento 2026Foto: Ricardo Stuckert/PR/ND Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (31), o Orçamento de 2026 com veto a 26 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional que elevava o valor do Fundo Partidário.

Com a decisão, na prática, a previsão de R$ 1,5 bilhão destinada ao fundo foi reduzida para cerca de R$ 1,4 bilhão.

Conforme informações do Metrópoles, a proposta havia sido aprovada no início de dezembro pelo Legislativo e previa que o valor do fundo fosse recalculado com base no orçamento de 2016, corrigido ano a ano pelo IPCA, com limite de 2,5%.

O que muda no Orçamento 2026

Na prática, isso ampliaria a verba das legendas para além dos R$ 1,4 bilhão já aprovados na LOA (Lei Orçamentária Anual), algo que o Palácio do Planalto decidiu barrar.

Congresso tinha aprovado LDO 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bi, regras para emendas e limite de gastos; veja como fica Orçamento 2026Foto: Agência Câmara/Reprodução/ND Mais

Mesmo com o veto, Lula manteve pontos sensíveis aos parlamentares. A LDO reforça que cerca de R$ 61 bilhões estão reservados para emendas, sendo R$ 38 bilhões de caráter obrigatório.

Com isso, o governo terá de garantir aproximadamente R$ 25 bilhões pagos até meados de 2026. As emendas de comissões, entretanto, seguirão sem obrigatoriedade de execução.

Agora, o texto segue para análise do Congresso, que pode manter ou derrubar o veto presidencial sobre o Fundo Eleitoral.

Fonte: ND Mais