Magno Malta reage a decretos de Lula e tenta barrar controle das redes.Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na última quarta-feira, dois decretos que ampliam as regras de responsabilização e moderação de conteúdo nas redes sociais. As medidas provocaram reação imediata da oposição, que acusa o governo federal de avançar sobre a liberdade de expressão sem aprovação do Congresso Nacional.
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta segunda-feira (26) para tentar suspender os efeitos das novas normas. Segundo o parlamentar, os decretos criam mecanismos de controle sobre plataformas digitais por meio de ato do Poder Executivo, sem debate prévio no Legislativo.
As medidas regulamentam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a função de monitorar se empresas de tecnologia estão cumprindo as obrigações impostas pela nova regulamentação.
Plataformas poderão ser responsabilizadas
Um dos principais pontos dos decretos prevê responsabilização das plataformas por “falha sistêmica” na remoção de conteúdos considerados ilícitos.
Na prática, críticos da medida afirmam que as empresas poderão retirar publicações preventivamente para evitar punições futuras.
Entre os conteúdos que exigirão ação rápida das plataformas estão publicações relacionadas a:
- discriminação racial,
- religiosa ou por identidade de gênero;
- conteúdos considerados homofóbicos ou transfóbicos;
- crimes contra mulheres e discursos de ódio;
- ataques às instituições democráticas;
- conteúdos ligados ao processo eleitoral.
O governo argumenta que as medidas buscam fortalecer mecanismos de proteção digital, combater a desinformação e garantir maior responsabilização das big techs.
Oposição fala em “conceitos vagos”
A reação da oposição se concentra principalmente na utilização de expressões consideradas amplas dentro do texto dos decretos, como:
- “desinformação indireta”;
- “ódio”;
- “aversão”;
- “riscos sistêmicos”;
- “redes artificiais de distribuição”.
Parlamentares contrários às medidas afirmam que os termos podem abrir margem para interpretações subjetivas, perseguição ideológica e insegurança jurídica.
Governo prevê fiscalização permanente
Os decretos também estabelecem novas exigências de transparência para plataformas digitais, como a produção de relatórios periódicos, o monitoramento contínuo de conteúdos, o compartilhamento de informações e o envio de dados às autoridades competentes.
Fonte: ND Mais
