Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira, 5. O encontro foi marcado pela aprovação de cinco projetos de lei (veja mais detalhes abaixo).
Antes da votação dos projetos, no entanto, tomou posse como vereadora Sônia Gheller (MDB). Ela assume o lugar de Marcos Both (MDB) que solicitou licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias.
LDO é aprovada em primeiro turno
Entre as propostas de destaque aprovadas na noite da terça, esteve o Projeto de Lei 093/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, as disposições e seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício 2022. A estimativa de receitas e despesas para o próximo ano, segundo o projeto aprovado em primeiro turno, é de R$ 287.378.019,76.
O PLO já havia sido apresentado e discutido em audiência pública realizada no mês passado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CPFO) da Casa.
Demais projetos aprovados
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 102/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito Municipal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providências. O objetivo do presente projeto é atender a Emenda Constitucional número 103/2019, que obriga a instituição de um regime complementar para os entes federativos que possuem regime próprio de previdência social.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 105/2021, que autoriza o poder Executivo a reconhecer o plano de equacionamento do déficit atuarial do Inprevid correspondente ao exercício de 2020. Foi realizada uma avaliação atuarial, como acontece todos os anos, que constatou um déficit de pouco mais de R$ 122 milhões. Através deste projeto, o Executivo fica autorizado a quitar esse débito através de um plano de amortização.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 106/2021, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação, segundo o Executivo, é necessária para incluir no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Meio Ambiente, dotação para realizar pavimentação asfáltica em ruas do município através do Cincatarina.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 107/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Viacor Indústria de Embalagens. A proposta visa destinar ao uso da empresa, sob título de incentivo econômico, uma área no bairro Campo Experimental, para que a mesma possa construir sua sede.
Também estava na pauta o Projeto de Lei número 103/2021, que dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática do Ensino Público da Rede Municipal de Ensino. Porém, o vereador Jhonata dos Santos apresentou um pedido para que a votação em segundo turno fosse adiada para estudo mais aprofundado de alguns pontos da proposta. O pedido foi aceito pelo presidente, vereador Wilmar Antunes Pereira, que submeteu o mesmo para votação, sendo aprovado pelo Plenário. A proposta agora terá prazo de 10 dias úteis para apreciação.
Próxima reunião ordinária acontecerá na quarta-feira
Em virtude do feriado de 12 de outubro, a reunião ordinária da próxima semana acontecerá na quarta-feira, 13, às 18h45. As reuniões das comissões também serão realizadas nesse dia, antes da sessão.
