A Justiça determinou que SUS forneça remédio de câncer raro a pacientesFoto: Freepik/Reprodução/ND Mais

O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que o SUS forneça gratuitamente o Mitotano, remédio de alto custo usado no tratamento de um câncer raro e agressivo. A decisão atende a pedido do MPF e obriga a União a garantir o acesso contínuo ao medicamento.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

De acordo com o pedido do MPF, o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do CAC (carcinoma adrenocortical) desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença

Mitotano, o remédio de câncer, raro não é produzido no BrasilFoto: Canva/Reprodução/ND Mais

O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Desde 2022 que o fornecimento do Mitotano foi cortado pelo SUS; remédio de câncerFoto: Agência Brasil/Divulgação/ND Mais

Crise do remédio de câncer raro se arrasta desde 2022

O MPF ressalta que a crise no fornecimento do Mitotano, o remédio de câncer raro, se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Inca (Instituto Nacional de Câncer), passaram a enfrentar estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem o remédio diretamente com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.

Fonte: ND Mais