Depois do anúncio de que o governo federal vai zerar alíquotas do Imposto de Importação sobre uma série de itens de alimentação, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fez um pedido, nesta sexta-feira (7) para que os estados adotem a mesma estratégia com o ICMS sobre alimentos da cesta básica. Em Santa Catarina, o governo diz medida poderá acarretar em prejuízo bilionário na arrecadação estadual e cobrou que a União adote políticas voltadas a limitar o crescimento da inflação.
Alckmin pede que governos estaduais zerem o ICMS sobre alimentos da cesta básica
Após reunião de ministros com empresários do setor, Alckmin declarou que a solicitação será levada aos governadores. “O governo federal zerou tributos sobre cesta básica, mas alguns estados, em alguns produtos, ainda tributam o ICMS. Então, o apelo é para que, como o governo federal também já zerou o tributo sobre cesta básica, que os Estados também zerem o ICMS”, disse.
Além das medidas tributárias, o vice-presidente anunciou uma parceria entre governo federal e iniciativa privada para estimular a publicidade sobre os melhores preços de produtos.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, o impacto fiscal causado pelas medidas para baratear preços ainda serão calculado pelos ministérios responsáveis.
Mello também afirmou que alguns gêneros são importados atualmente em pequena quantidade porque tinham alíquotas altas. “Vários desses produtos têm nível de importação pequeno exatamente porque têm tributação sobre importação elevada”, analisou.
Santa Catarina ainda estuda proposta para zerar ICMS sobre alimentos, mas faz alerta sobre possível impacto econômico negativo
Em nota, a SEF-SC (Secretaria de Fazenda de Santa Catarina) comunicou que o governo federal ainda não formalizou aos estados a medida de zerar ICMS sobre alimentos, “o que impede análise técnica mais detalhada e que seja respaldada em dados concretos”. Uma das principais preocupações da pasta é se a União irá compensar as possíveis perdas na arrecadação de tributos estaduais.
Segundo os cálculos da pasta, a medida sugerida por Alckmin “comprometeria em mais de R$ 1 bilhão/ano a arrecadação catarinense” e o impacto sobre o preço final ao consumidor “pode ser pouco expressivo se não vier acompanhado de outras medidas econômicas por parte do governo federal”.
O governo estadual entende que é preciso que a iniciativa “seja acompanhada por uma política de controle de gastos mais abrangente por parte do governo federal, voltada a limitar o crescimento da inflação”.
A SEF-SC também ressaltou que o estado já pratica alíquotas reduzidas de ICMS sobre alimentos da cesta básica, sendo de 7% para itens como arroz, feijão, carnes e miudezas de aves e de suíno, leite esterilizado longa vida, farinha de trigo, pão francês, entre outros. “Sem a redução do imposto, o ICMS desses produtos varia entre 12% e 17%”, analisa a pasta.
Por fim, a pasta declarou que as opções serão levadas ao governador Jorginho Mello (PL) nos próximos dias e “caberá a ele decidir pela melhor alternativa”.
Fonte: ND Mais
