Medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14) e tem como base o reajuste do salário mínimo; alíquota zero chega até R$ 2.428,80
O governo federal publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A determinação corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite da alíquota zero, que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Por se tratar de uma medida provisória, a matéria tem força de uma lei imediata, mas precisa do aval do Congresso Nacional para não perder a validade. O governo precisou atualizar a tabela em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano e da sanção do orçamento de 2025.
As correções feitas pelo governo federal na tabela do Imposto de Renda dizem respeito às duas primeiras faixas salariais. No caso da primeira, que tem alíquota zero, passa para R$ 2.428,80. Já no segundo, que tem alíquota de 7,5%, o limite chega a R$ 2.826,65.
Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. Em Santa Catarina, o aumento da faixa isenta beneficiaria quase um milhão de pessoas.
O projeto ampliaria a faixa de isenção a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.
Fonte: ND Mais