- 1 de abril de 2026
Idosos podem zerar o IPTU: veja quem tem direito e como pedir
Isenção pode ser total ou parcial; regras mudam por cidade e renda
Idosos podem zerar o IPTU, mas regras dependem de cada municípioFoto: Divulgação/Prefeitura de Santa Maria/ND Mais
Idosos com mais de 60 anos podem reduzir ou até eliminar o valor do IPTU em 2026, mas o benefício ainda passa despercebido por muita gente. A isenção existe em diversas cidades brasileiras, não é automática e exige que o contribuinte cumpra critérios específicos de renda, tipo de imóvel e situação cadastral.
Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.518, mais brasileiros passaram a se enquadrar nas regras neste ano. Em capitais como São Paulo, por exemplo, o número de beneficiados já passa de 180 mil, e tende a crescer.
Quem tem direito à isenção do IPTU
De forma geral, o benefício é voltado a idosos que vivem com renda limitada. Para conseguir a isenção, é preciso:
- Ter 60 anos ou mais
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
- Possuir apenas um imóvel, usado como residência
- Ter o imóvel registrado em seu nome
- Respeitar o limite de renda mensal definido pelo município
- Estar dentro do valor venal máximo permitido
Em São Paulo, por exemplo, as regras em 2026 são:
- Isenção total: renda de até R$ 4.554 (3 salários mínimos)
- Isenção parcial: renda entre R$ 4.554,01 e R$ 7.590 (até 5 salários mínimos)
- Valor venal do imóvel: até R$ 1.749.182
Outras cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, têm critérios próprios, por isso, é essencial consultar a prefeitura local.
Isenção total ou parcial: qual a diferença?
O desconto no IPTU varia conforme a renda do idoso, segundo orientação da NR Advogados Imobiliários:
- Isenção total: zera 100% do imposto
- Isenção parcial: concede descontos que podem chegar a até 80%
O percentual depende de fatores como renda, valor do imóvel e regras específicas de cada município.
De forma geral, o benefício da isenção do IPTU é voltado a idosos que vivem com renda limitadaFoto: Prefeitura de São Paulo/Reprodução/ND Mais
Quais imóveis entram na regra
Para ter direito, o imóvel precisa cumprir algumas exigências:
- Ser residencial e de moradia própria
- Não pode ser alugado para terceiros
- Não pode ser usado para fins comerciais
- Deve ser o único imóvel do idoso no país
Quem possui mais de um imóvel ou utiliza o local para renda, por exemplo, perde o direito.
Como pedir a isenção
Na maioria das capitais, o processo já é digital e pode ser feito pela internet. O passo a passo costuma ser:
- Acessar o site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda
- Preencher o formulário com dados pessoais e do imóvel Informar renda e tipo de benefício (aposentadoria ou pensão)
- Anexar documentos
- Enviar o pedido e guardar o número de protocolo
O prazo de análise varia entre 30 e 90 dias.
Na maioria das capitais, o processo para pedido de isenção do IPTU já é digital e pode ser feito pela internetFoto: PMF/Divulgação/ND
Documentos exigidos
Os principais documentos solicitados são:
- Documento com foto (RG ou CNH)
- CPF regularizado
- Comprovante de renda (INSS, por exemplo)
- Matrícula ou escritura do imóvel
- Comprovante de residência
- Declaração de que possui apenas um imóvel
Em alguns casos, o sistema cruza dados automaticamente com a Receita Federal e o INSS.
O que fazer se o pedido for negado
Se a prefeitura negar o benefício, o idoso pode:
- Entrar com recurso administrativo dentro do prazo
- Corrigir possíveis erros de documentação
- Buscar a Justiça, em casos mais complexos
Erros cadastrais e divergências de renda estão entre os principais motivos de negativa.
Fonte: ND Mais












