Caps vão receber recursos adicionais.Foto: Ilustrativa/Prefeitura de Mafra/ND

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 28, a destinação de R$ 16.840.776,00 para a habilitação e alteração de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em diversos municípios brasileiros.

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, assinou as medidas no dia 23 de julho com o objetivo de incorporar os recursos ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios.

A primeira portaria estabelece o repasse de R$ 8.024.868,00 anuais para o custeio de unidades de saúde mental na Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo.

O Fundo Nacional de Saúde transferirá os valores aos fundos municipais em parcelas mensais de R$ 668.739,00.

O texto estipula um impacto financeiro de R$ 4.012.434,00 para o exercício financiero deste ano com aplicação a partir da parcela de julho.

Habilitação amplia R$ 8,8 milhões em CAPS em 10 estados

Já a Portaria nº 12.024 regulamenta a alteração de habilitação de uma unidade de atendimento na cidade de Araguari, em Minas Gerais, e habilita centros nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Esta segunda publicação prevê o montante anual de R$ 8.815.908,00, com pagamentos mensais de R$ 734.659,00. O repasse terá o impacto de R$ 4.407.954,00 neste ano.

O documento oficial exige que “o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática” dos valores mediante processo autorizativo.

Os repasses descritos nas duas portarias saem do orçamento do próprio ministério.

O dinheiro vai onerar o programa de trabalho voltado à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, integrante do bloco de manutenção de ações e serviços públicos. As normativas entram em vigor já a partir desta terça-feira (28).

Fonte: ND Mais

Vinicios Souza