• 17 de janeiro de 2022

Governador sanciona leis do Bolsa Estudante e da expansão da internet rural

O governador Carlos Moisés sancionou nesta sexta-feira, 14, leis importantes para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, incluindo o Bolsa Estudante e as diretrizes para levar conexão de qualidade à internet ao meio rural. As iniciativas estão alinhadas aos objetivos do programa Gente Catarina, criado pelo Governo do Estado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios catarinenses.

Por meio do Bolsa Estudante, até 60 mil alunos matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham 75% de frequência poderão receber R$ 6.250 por ano, pagos em 11 parcelas mensais de R$ 568. Os estudantes que receberão o benefício serão selecionados conforme o grau de carência socioeconômica.

Até R$ 375 milhões serão investidos em 2022 no Bolsa Estudante. Os detalhes sobre a operacionalização e inscrição serão definidos em decreto e divulgados posteriormente.

Internet no Campo 

Agora também já é lei o programa do Governo do Estado para levar internet de qualidade ao meio rural, em tecnologia não inferior a 4G. Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Moisés, R$ 100 milhões serão investidos nos próximos dois anos para melhorar a conectividade no campo.

Conforme o texto do projeto, o Governo do Estado também autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem custos, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais. Este era o principal obstáculo à instalação de internet de fibra óptica no meio rural.

A partir de agora, as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente.

Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina e os recursos previstos no projeto devem ser utilizados para viabilizar a instalação dos serviços de telecomunicação nos municípios. A Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades.

Após a instalação da estrutura de fibra óptica nas estradas rurais, os agricultores contarão com o apoio da Secretaria para fazer a conexão com suas propriedades.

Fonte: RBV Notícias