Flávio Bolsonaro aciona TCU por “deterioração das contas públicas” durante o governo LulaFoto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR/ND Mais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) a abertura de uma auditoria sobre as contas públicas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em representação enviada na terça-feira (30), o senador aponta para a “deterioração das contas públicas” e pede fiscalização do TCU para evitar o desequilíbrio fiscal.

“Trata-se de desequilíbrio fiscal estrutural, não explicado apenas por fatores pontuais ou sazonais, mas sim por decisões administrativas que ampliam a despesa primária, sem que haja compensação equivalente na receita corrente líquida”, afirma Flávio Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro aciona TCU e cita déficit bilionário

A representação inclui dados do Banco Central acerca do déficit primário de R$ 45,5 bilhões acumulado pelo setor público em 12 meses até novembro, o que representa 0,36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ainda conforme o Banco Central, o setor público apresentou déficit primário de R$ 14,4 bilhões em novembro. O governo federal registrou saldo negativo de R$ 16,9 bilhões, as empresas estatais de R$ 2,9 bilhões e os estados e municípios tiveram saldo positivo de R$ 5,3 bilhões.

Setor público acumula déficit primário de R$ 45,5 bilhões em 12 mesesFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND Mais

“Diante de quadros como esse que se justifica a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais”, argumenta Flávio Bolsonaro.

Segundo o R7, o senador pede que o TCU avalie o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e requisite informações ao Ministério da Fazenda e ao Tesouro Nacional sobre medidas adotadas para conter o déficit primário. O TCU ainda analisará a solicitação.

Fonte: ND Mais