• 11 de maio de 2022

FIESC ingressa na ação do MPF sobre apagão de energia no Meio Oeste

Ação requer indenizações por danos patrimoniais e morais a consumidores que tiveram a interrupção por quatro dias do fornecimento de energia elétrica em maio e junho de 2021; o argumento central é a falta de uma linha de distribuição de redundância (afetada meses antes) e de plano emergencial.

Florianópolis, 09.5.2022A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) requereu à Justiça Federal seu ingresso como terceiro interessado em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão do apagão elétrico de quatro dias no Meio Oeste catarinense no final de maio e início de junho de 2021. A ação do MPF solicita planos emergenciais para o caso de novas interrupções e indenização por danos patrimoniais e morais a todos os consumidores e vítimas daquele apagão.

“O pedido de ingresso da FIESC na ação se dá em função da situação do setor industrial, que também foi gravemente afetado pela situação. Este episódio não pode ser esquecido, pois foi o esquecimento desta importante região industrial que levou a esse apagão de quatro dias, que não pode se repetir”, diz o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “A região precisa de um sistema de distribuição redundante e de plano de emergência. Indústrias exportadoras e a população não podem ficar reféns de uma única alternativa de abastecimento de energia”, afirma o 1o vice-presidente da FIESC, Gilberto Seleme. “Os prejuízos foram enormes e diversas empresas não conseguiram cumprir compromissos assumidos com seus clientes”, acrescenta o vice-presidente regional Centro-Norte da FIESC, Leonir Tesser.

Na análise da FIESC, a interrupção do fornecimento do insumo energético levou ao impedimento de funcionamento das indústrias e impossibilidade de cumprimento de contratos, além de danos em equipamentos. Conforme a FIESC, a interrupção do serviço público essencial causou prejuízos materiais e imateriais à população e à indústria local, incluindo falta d’água, perda de aulas, problemas no atendimento de saúde, fechamento do comércio, indisponibilidade de bens essenciais, ausência de segurança, deterioração de alimentos mantidos em refrigeradores, impossibilidade de acesso a apartamentos sem elevadores, hospitais, escolas, comércio e indústria da região.

A região mais diretamente atingida compõe a área de abrangência da vice-presidência regional Centro-Norte da FIESC, que engloba, incluindo Caçador e Videira, 24 municípios e um total de 423 mil habitantes. A região tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 15,5 bilhões (2019), que corresponde a cerca de 5% da geração da riqueza em Santa Catarina. Em 2021, a região exportou o equivalente a 1,08 bilhão de dólares, um pouco mais que 10% do total catarinense, e importou 273 milhões de dólares, obtendo saldo de 810 milhões de dólares na balança comercial. O Centro-Norte totaliza 110,6 mil empregos, dos quais 43,1 mil (39%) estão na indústria. Das 11,3 mil empresas existentes na região, 2.042 são industriais. O argumento central do MPF, reiterado pela FIESC, é de que a concessionária violou as regras legais e contratuais. A ação destaca que apesar da queda das quatro torres de transmissão, a Celesc não dispunha da rede de distribuição de redundância, que havia sido afetada em evento climático semelhante oito meses antes. A concessionária também não tinha um plano de emergência para garantir a operação, com equipamentos como geradores, para minorar a quebra de continuidade da prestação do serviço. A Aneel é co-responsabilizada pois, mesmo sabendo dos danos na linha de distribuição desde agosto de 2020, não adotou nenhuma medida de fiscalização sobre a restauração da linha de distribuição afetada.

O evento que provocou a interrupção do fornecimento em maio e junho de 2021 foi a queda de quatro torres de transmissão de energia elétrica que levou ao desligamento automático da linha de transmissão Campos Novos – Videira. Conforme nota da própria Celesc, no pico do problema, 90 mil consumidores da região tiveram o fornecimento de energia interrompido. A suspensão do serviço atingiu seis subestações que atendem os municípios de Caçador, Matos Costa, Calmon, Timbó Grande, Macieira, Lebon Regis, Bela Vista do Toldo, Santa Cecília, Canoinhas, Rio das Antas, Porto União, Major Vieira, Fraiburgo, Videira, Salto Veloso, Arroio Trinta, Pinheiro Preto, Iomerê, Tangará, Ibiam, Água Doce e Treze Tílias.

*Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC

**Gerência Executiva de Comunicação Institucional e Relações Públicas – GECOR*