Senado (foto) e Câmara discutem o fim da escala 6×1, a possibilidade de reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem cortes salariaisFoto: TV Senado/Reprodução
A discussão pelo fim da escala 6 x 1, em tramitação no Congresso, deve ganhar força neste fim de ano e início do próximo. Se por um lado, trabalhadores buscam mais tempo e qualidade de vida, de outro, setores empresariais afirmam não ter espaço para uma mudança. A FecomercioSP fala em encarecimento de custos e fechamentos de empresas.
“O problema do custo do trabalho e da baixa produtividade no Brasil já tão conhecidos, poderão ser agravados pela medida, pois, estima-se uma elevação abrupta do custo do trabalho em 22%, mantendo-se, entretanto, as mesmas receitas e a baixa produtividade”, afirma Karina Negreli, assessora da FecomercioSP, ao ND Mais.
A federação agrega mais de 130 sindicatos patronais do setor de comércio de bens, serviços e turismo no Estado de São Paulo, respondendo, segundo a entidade, por mais de 10 milhões de empregos e por, aproximadamente, 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Entidade que representa o comércio de bens e serviços vê fechamento de pequenas empresas com mudança ‘abrupta’Foto: Pablo Jacob/Governo de SP/ND Mais
“Tal situação põe em risco o equilíbrio e a sustentabilidade de muitos negócios, em especial a operação das PMEs [pequenas e médias empresas], que para buscar equilíbrio teriam de repassar os custos da operação nos preços ou até encerrar atividades, causando impacto na inflação, oferta de trabalho e no PIB”, defende Karina.
Escala 6 x 1: governo também é empregador, defende FecomercioSP
Para a assessora da FecomercioSP, a proximidade das Eleições e possíveis efeitos que a defesa da proposta de fim da escala 6 x 1 faria na avaliação do governo Lula pesam na postura da gestão federal, que passou a priorizar a pauta.
“Ocorre que esse mesmo Governo também é empregador, e, assim como os empregadores do setor privado, sofrerá os efeitos em caso de redução abrupta da jornada de trabalho com manutenção dos salários, o que tem relevante impacto nas contas públicas”, alerta.
Se o ministro Luiz Marinho defendeu na Câmara, na segunda-feira (10), que “se não tiver imposição legal” não haverá mudanças para o trabalhador, a entidade acredita que no contrário. “Entendemos que a PEC não somente é desnecessária como não recomendável, pois, engessa as relações de trabalho”, argumenta Karina Karina Negreli.
Na visão da FecomercioSP, a Constituição de 1988, ao limitar a jornada semanal em 44 horas e permitir fixação de jornadas menores via negociação coletiva, já dá ferramentas suficientes para que sejam consideradas as “peculiaridades de cada categoria”, beneficiando “trabalhadores e empresas de forma equilibrada”.
Fonte: ND Mais
