A mudança inclui na CLT o artigo 169-A, que estabelece novas responsabilidades para os empregadores
Entenda nova lei que dá até 3 dias de folga para trabalhadores realizarem examesFoto: Gil Ferreira/Agência CNJ/Montagem/Canva/Reprodução
Trabalhadores de todo o país passam a ter direito a se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde sem prejuízo no salário. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a sanção, empregados poderão faltar ao trabalho por até três dias a cada período de 12 meses para realizar exames preventivos.
O direito vale para procedimentos relacionados ao papilomavírus humano (HPV), além dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Mesmo com a ausência, o trabalhador não terá desconto no salário, garantindo maior acesso à prevenção e diagnóstico precoce.
A mudança inclui na CLT o artigo 169-A, que estabelece novas responsabilidades para os empregadores.
Além de permitir a liberação dos funcionários, as empresas deverão informar sobre campanhas oficiais de vacinação e orientar sobre o HPV, cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Também será necessário promover ações internas de conscientização, com o objetivo de estimular o cuidado com a saúde entre os trabalhadores.
As orientações repassadas pelas empresas deverão estar alinhadas às recomendações do Ministério da Saúde.
A medida busca ampliar o alcance das campanhas públicas e facilitar o acesso da população a informações confiáveis.
Fonte: ND Mais