• 19 de março de 2021

Em sessão extraordinária, Legislativo aprova três projetos

Entre as propostas, a que gerou mais discussão foi o Projeto de Lei número 022/2021, que trata da revisão da remuneração dos servidores, empregados públicos e agentes políticos

Na noite da quinta-feira, 18, os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos de forma extraordinária. A sessão ocorreu de forma presencial, respeitando os protocolos sanitários, sem a presença do público, mas com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube.

Na ocasião, os vereadores Alnei Moriggi (MDB) e Marcos Both (MDB) apresentaram um recurso que pedia a anulação da votação do Projeto 022/2021 por, entre motivos, não ter sido aceita a emenda modificativa proposta na sessão da última terça-feira, 16. O recurso foi recebido pelo presidente da Casa, Wilmar Antunes Pereira (PSD). Desta forma, o vereador Marcos Both (MDB) apresentou a Emenda Modificativa 001/2021 ao Projeto de Lei número 022/2021, pedindo que os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) não fossem contemplados com a revisão (veja os detalhes do projeto abaixo).

A sessão foi suspensa e a emenda foi analisada pelas comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Com parecer contrário das comissões, foi retomada a reunião e a emenda foi posta em votação, recebendo três votos favoráveis – Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB) – e sete votos contrários – Edson Balena (MDB), Gustavo Piva (PP), Janaina Guedes de Freitas (PDT), Jhonata dos Santos (PSL), Nivaldo Martins (PSD), Rogério Pezzini (PSD) e Sergio Ozelami (PSD).

Por conta da rejeição da emenda, o Projeto de Lei Ordinária número 022/2021 seguiu para a votação com a sua redação de origem, recebendo sete votos favoráveis – Edson Balena (MDB), Gustavo Piva (PP), Janaina Guedes de Freitas (PDT), Jhonata dos Santos (PSL), Nivaldo Martins (PSD), Rogério Pezzini (PSD) e Sergio Ozelami (PSD) – e três votos contrários – Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB) –, sendo, portanto, aprovado em primeiro turno.

O projeto em questão concede revisão geral de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Empregados Públicos, ativos e inativos, pensionistas; estagiários, membros do Conselho Tutelar e, no Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Videira: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. A revisão geral anual será aplicada a partir de 1º de março, no percentual de 2,78% que, acrescidos do percentual de 2,42%, antecipados por meio da Lei nº 3.877/21, totalizam 5,20% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de 1º de março de 2020 até 28 de fevereiro de 2021.  O Executivo destaca que o PLO não contempla nenhum percentual de reajuste na remuneração dos servidores, respeitando exclusivamente a revisão geral anual, que é estabelecida pela Constituição Federal.

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária número 023/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador, e dá outras providências. O repasse de R$ 100 mil será destinado ao combate e ao enfrentamento do coronavírus.
 
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 024/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente.  A abertura de crédito adicional se faz necessária para complementação dos valores a serem repassados, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador, para serem utilizados nas ações de combate e enfrentamento à pandemia ocasionada pela Covid-19.

Projeto 022/2021 será votado em segundo turno nesta sexta Nesta sexta-feira, 19, acontece a votação em segundo turno do Projeto de Lei número 022/2021. A sessão extraordinária será realizada a partir das 18h45min, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Videira