A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) protocolou, na última segunda-feira (27), um PL (Projeto de Lei) criado com o auxílio de um ChatGPT (inteligência artificial especializado em diálogo). O projeto foi apresentado pelo Deputado Matheus Cadorin (NOVO) e tem como objetivo garantir a transparência no fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde de Santa Catarina.
Este seria o primeiro PL a ser elaborado através da utilização de uma IA (Inteligência Artificial) em Santa Catarina, de acordo com a própria Alesc.
Segundo o deputado Cadorin, “o PL foi elaborado utilizando algoritmos e IA (Inteligência Artificial), com a premissa de tornar o processo legislativo mais eficiente e acessível”. O parlamentar também explica que “a iniciativa é inédita no país, e pode abrir caminho para o desenvolvimento de outras soluções tecnológicas que otimizem a elaboração de leis e a gestão pública”.
Cadorin conta que o projeto de lei surgiu da necessidade de garantir a transparência no fornecimento de medicamentos. “Muitas vezes, as pessoas têm dificuldade de encontrar informações sobre o estoque dos fármacos. Com o projeto, queremos garantir que essa informação esteja disponível para todos, de forma clara e acessível“, afirmou.
O deputado defende o uso desta tecnologia e afirma que “o uso da inteligência artificial pode tornar o processo de elaboração de leis mais ágil e eficiente”. Também explicou que “em hipótese alguma estamos afirmando que a ferramenta pode substituir os humanos nesse nosso trabalho, pelo contrário, ela pode ajudar e muito a ser um serviço complementar com o conhecimento que o nosso jurídico tem”.
Projeto ainda precisa passar por diversas etapas
O processo de aprovação não está tão perto assim, segundo o deputado Cadorin, “agora o PL vai para a primeira secretária da Mesa Diretora, deputada Paulinha, quem recebe os projetos protocolizados. Ela é a responsável por enviar o projeto para a mesa diretora para então ser lido no plenário”.
“Depois de lido pelo presidente o projeto ganha um número e começa a tramitar na assembleia, a primeira comissão que passa é sempre a de Constituição e Justiça, depois de finanças e saúde, até chegar ao plenário para a abertura de uma votação”.
Posicionamento da Alesc
O ND+ entrou em contato com a assessoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc, para entender o posicionalmente do magistrado em relação a utilização de IA’s (Inteligências Artificiais) em processos legislativos.
Nadal acredita que “ferramentas que chegam para auxiliar são sempre bem-vindas. Aliás, no decorrer dos anos, temos visto diversos exemplos de como a tecnologia tem facilitado o nosso dia a dia em vários setores, como comunicação, por exemplo”.
“No entanto, o auxílio da tecnologia não dispensa o olhar e a revisão humana, principalmente diante de questões sensíveis, como a construção de um projeto de lei que terá reflexo na vida das pessoas. Precisamos lembrar que a ferramenta faz uso de informações já disponíveis na internet, às vezes, genéricas”.
“Desse modo, a realidade de Santa Catarina pode ser diferente do restante do Brasil em algumas áreas. Ou seja, a ferramenta é, sem dúvida, de auxílio, assim como tantas outras, mas não dispensa a parte de construção, aprimoramento e revisão de um profissional”.
Fonte: ND Mais
