O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de Assédio eleitoral por dia ao longo do mês de outubro, segundo informações do Ministério Público do Trabalho. O levantamento, consolidado até o dia 19, aponta um total de 663 registros no período.

Entenda o assédio eleitoral

Essa prática ocorre quando empregadores tentam interferir na decisão política de seus funcionários. As condutas incluem ameaças de demissão, rebaixamento de cargos ou redução salarial, além da distribuição de materiais de campanha e realização de eventos partidários dentro das empresas.

Em setembro de 2026, o Ministério Público do Trabalho observou um crescimento de 713% nas notificações em comparação ao mesmo mês de 2022. Enquanto há quatro anos foram 68 casos, em setembro deste ano o número saltou para 553.

Perfil das vítimas e fiscalização

De acordo com a Pasta, os trabalhadores da iniciativa privada com menor renda são os mais atingidos. No setor público, a pressão recai frequentemente sobre ocupantes de cargos comissionados, que podem ser pressionados pelos gestores.

O aumento nos registros não indica necessariamente uma elevação de casos, mas reflete uma maior conscientização social sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho implementou plantões aos fins de semana e utiliza inteligência artificial para classificar as irregularidades de forma automática.

Procedimentos e penalidades

O portal do Ministério Público do Trabalho permite o envio de denúncias de maneira anônima. Após o recebimento, o órgão apura as informações e estabelece contato com a empresa envolvida.

Até o momento, 36 termos de ajustamento de conduta foram assinados em 2026. Em situações de resistência, o órgão ajuizou 25 ações civis públicas, sendo que 24 obtiveram liminares favoráveis, sujeitando as empresas a multas e indenizações por dano moral coletivo em caso de descumprimento da liminar.

O procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alerta para os riscos dessas práticas. Ele afirmou que, se tais condutas não forem contidas, isso representa um grave risco à democracia, pois é uma das formas de interferência na vontade popular manifestada nas urnas.

Fonte: RBV