Pacote de projetos de lei propõe a criação de um piso nacional que varia entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para cinco categorias profissionaisFoto: Câmara dos Deputados/Divulgação

Frentistas, garçons, recepcionistas, auxiliares administrativos e profissionais de apoio escolar podem ter pisos salariais nacionais definidos por lei ainda em 2026.

Um pacote de cinco projetos apresentado pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) prevê remunerações mínimas entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para essas categorias, com reajuste anual e validade em todo o país.

A proposta estabelece diferentes faixas salariais de acordo com cada profissão e busca ampliar a valorização de trabalhadores que atuam em setores considerados essenciais para a economia, os serviços e a educação.

Entre os beneficiados, o maior piso previsto é de R$ 3.200 para profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão.

Propostas em análise na Câmara proíbem que convenções coletivas fixem valores inferiores ao piso nacional de cada categoriaFoto: Canva/Reprodução

Quais profissões seriam beneficiadas?

Os projetos estabelecem os seguintes valores mínimos:

• Recepcionistas e auxiliares de recepção: R$ 2.450
• Garçons e atendentes: R$ 2.700
• Frentistas e trabalhadores de abastecimento: R$ 2.850
• Auxiliares administrativos: R$ 3.000
• Profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão: R$ 3.200

Frentistas podem ter piso de R$ 2.850

O Projeto de Lei 2.743/2026 cria um piso nacional de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis.

Além da remuneração mínima, o texto reforça a obrigatoriedade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na legislação trabalhista. Segundo o autor da proposta, a atividade expõe os trabalhadores a produtos inflamáveis e outros riscos ocupacionais que justificam uma valorização salarial maior.

Projeto estabelece piso nacional de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveisFoto: Leo Munhoz/ND

Garçons teriam salário mínimo de R$ 2.700

Pelo Projeto de Lei 2.744/2026, garçons e atendentes de bares, restaurantes, hotéis, cafeterias e lanchonetes passariam a ter piso nacional de R$ 2.700.

A proposta também determina que as gorjetas não poderão ser utilizadas para complementar ou substituir o salário-base dos trabalhadores.

De acordo com o deputado, a categoria desempenha papel estratégico para o turismo, a hotelaria e os serviços de alimentação, mas ainda enfrenta baixos salários em diversas regiões do país.

Proposta fixa piso nacional de R$ 2.700 para garçons e proíbe o uso de gorjetas para complementar o salário-baseFoto: Freepik/Reprodução/ND Mais

Recepcionistas e auxiliares administrativos estão na lista

O Projeto de Lei 2.742/2026 estabelece piso de R$ 2.450 para recepcionistas e auxiliares de recepção.

A medida contempla profissionais responsáveis pelo atendimento ao público, orientação de visitantes, controle de acesso, atendimento telefônico e outras atividades ligadas à recepção.

Já o Projeto de Lei 2.746/2026 prevê piso nacional de R$ 3 mil para auxiliares administrativos que atuam em empresas privadas, órgãos públicos, hospitais, escolas, indústrias, bancos e estabelecimentos comerciais.

Proposta legislativa prevê piso nacional de R$ 2.450 para recepcionistas e auxiliares de recepção com jornada de até 40 horas semanaisFoto: Freepik/Reprodução/ND Mais

Apoio escolar teria o maior piso

A maior remuneração prevista no pacote é destinada aos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar.

O Projeto de Lei 2.745/2026 fixa piso nacional de R$ 3.200 para trabalhadores que auxiliam estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou necessidades educacionais específicas.

Esses profissionais atuam no suporte à locomoção, alimentação, higiene, comunicação e adaptação escolar dos alunos. Segundo a justificativa do projeto, a categoria desempenha papel fundamental para a educação inclusiva, mas ainda enfrenta baixa valorização profissional e desigualdades salariais em diferentes redes de ensino.

Como funcionariam os reajustes?

Todos os projetos preveem reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou outro indicador oficial que venha a substituí-lo.

Além disso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer salários acima dos pisos nacionais, mas não inferiores aos valores definidos em lei.

Qual é a situação dos projetos?

As propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados e aguardam o andamento da tramitação legislativa.

Caso sejam aprovadas e sancionadas, quatro dos cinco projetos passariam a valer 180 dias após a publicação da lei. No caso dos profissionais de apoio escolar, a implementação ocorreria no exercício financeiro seguinte à eventual sanção presidencial.

Fonte: ND Mais