• 9 de março de 2026

CNH 2026: novas mudanças podem frustrar motoristas entre 50 e 69 anos

Publicada no Diário Oficial, a MP do 'Bom Condutor' traz isenção de burocracia, mas mantém rigor médico e exames presenciais para motoristas acima de 50 anos

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Motoristas entre 50 e 69 anos só podem utilizar o benefício da renovação automática da CNH uma única vez ao longo da vidaFoto: Imagem ilustrativa gerada pelo Gemini/ND Mais

A tão esperada renovação automática da CNH, que já beneficia milhares de condutores em 2026, trouxe um balde de água fria para motoristas entre 50 e 69 anos.

Embora o novo sistema prometa o fim da burocracia, este grupo específico só poderá usufruir da facilidade uma única vez na vida. Após esse uso, o motorista deverá retornar ao modelo tradicional, com exames presenciais obrigatórios.

As regras da renovação automática da CNH fazem parte da Medida Provisória do “Bom Condutor” (MP nº 1.327), assinada pelo presidente Lula no final de 2025

O objetivo é desburocratizar o processo e reduzir custos para quem mantém um histórico positivo no trânsito, mas o governo optou por impor limites claros de idade sob a justificativa de garantir a segurança viária.

A validade da CNH para motoristas entre 50 e 69 anos permanece sendo de 5 anos, conforme as regras atuais do CTBFoto: Imagem gerada por IA/NDA validade da CNH para motoristas entre 50 e 69 anos permanece sendo de 5 anos, conforme as regras atuais do CTBFoto: Imagem gerada por IA/ND

Entenda o limite para motoristas entre 50 e 69 anos

A renovação automática funciona como um “bônus” de transição para quem está no meio do caminho entre a juventude e a terceira idade. Na prática:

  • Como funciona: motoristas entre 50 e 69 anos que possuem um bom histórico, podem renovar o documento sem sair de casa pela primeira vez.
  • A restrição: na renovação seguinte (cinco anos depois), o benefício expira. O motorista será obrigado a passar novamente pelos exames médicos e psicológicos presenciais em clínicas credenciadas.

Quem fica de fora do benefício?

Se o limite de uma única vez incomoda os motoristas de 50 a 69 anos, a situação é ainda mais rígida para quem já passou dos 70 anos. Para esse grupo, a renovação automática é totalmente proibida.

Motoristas entre 50 e 69 anos que possuam doenças progressivas ou restrições médicas ficam impedidos de utilizar a renovação automáticaFoto: Imagem ilustrativa gerada pela IA/ND MaisMotoristas entre 50 e 69 anos que possuam doenças progressivas ou restrições médicas ficam impedidos de utilizar a renovação automáticaFoto: Imagem ilustrativa gerada pela IA/ND Mais

De acordo com o texto da MP, a exclusão ocorre porque o acompanhamento médico frequente é considerado essencial nesta fase da vida. Assim, para os condutores com 70 anos ou mais, as regras antigas continuam valendo:

  • Renovação obrigatoriamente presencial.
  • Validade da CNH limitada a apenas 3 anos.
  • Exames médicos e psicológicos obrigatórios em cada renovação.

lém disso, ficam automaticamente excluídos os condutores que possuam doença progressiva ou restrição médica, conforme o artigo 147 §4º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Fonte: ND Mais

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