Motoristas entre 50 e 69 anos entram em uma categoria que permite acesso pontual na renovação da CNHFoto: Reprodução/ND Mais

As regras para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) mudaram em 2026 e passaram a beneficiar parte dos motoristas com mais de 50 anos. A nova lei, sancionada sem vetos pelo presidente Lula (PT), permite a renovação automática e gratuita da CNH para condutores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.

A medida já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país. No entanto, o benefício não é automático para todos os condutores.

Quem pode renovar a CNH de forma automática

O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) reúne os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido de renovação.

Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), aproximadamente 70% dos condutores que procuram renovar a CNH já cumprem esse requisito de boa conduta, mas ainda precisam aderir ao cadastro para que o sistema libere a renovação gratuita.

Mais de 371 mil motoristas já foram beneficiados pela nova regra da renovação da CNHFoto: Reprodução/Secom/Divulgação/ND Mais

A expectativa do Ministério dos Transportes é que, entre cerca de 80 milhões de habilitações ativas no Brasil, mais de 10 milhões de motoristas possam utilizar a renovação simplificada ao longo dos próximos anos.

O que muda para motoristas entre 50 e 69 anos

A idade do condutor influencia diretamente na aplicação do benefício.

Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática e gratuita apenas uma vez, desde que estejam inscritos no RNPC e cumpram todos os demais requisitos.

Como a legislação determina que a CNH dessa faixa etária seja renovada a cada cinco anos, a isenção vale somente para o primeiro vencimento contemplado pelo programa. Nas renovações seguintes, o motorista deverá realizar o procedimento tradicional, com pagamento das taxas e realização dos exames exigidos.

A renovação gratuita vale apenas para o primeiro vencimento da CNH entre os 50 e 69 anosFoto: Imagem ilustrativa gerada pela Whisk IA/ND Mais

Motoristas com 70 anos ou mais entram na regra?

Não. Os condutores com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática e gratuita prevista na nova lei.

Mesmo que estejam cadastrados no RNPC e tenham histórico sem infrações, eles continuam obrigados a realizar exames presenciais a cada três anos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.

Quem não pode usar a renovação automática da CNH

Além da regra de idade, existem outras situações que impedem o acesso ao benefício.

Ficam de fora os motoristas que possuem prazo de validade reduzido da CNH por determinação médica, como nos casos de doenças progressivas ou outras condições que exigem acompanhamento periódico.

Também perde o direito à renovação automática quem deixar passar mais de 30 dias após o vencimento da carteira. Nessa situação, o condutor deverá seguir o processo convencional de renovação, com pagamento integral das taxas e realização dos procedimentos exigidos.

Fonte: ND Mais