• 9 de agosto de 2022

Câmara de Videira: Sete projetos devem ser votados nesta terça-feira (9)

No fim da tarde desta segunda-feira, 8, estiveram reunidas três comissões – a de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), a de Finanças e Orçamento (CFPO) e a de Obras e Serviços Públicos (CPOS). Elas analisaram quatro projetos de lei, sendo que três receberam parecer pela legalidade e serão votados em primeiro turno (veja abaixo) e um teve pedido de adiamento para estudo.

O projeto que recebeu pedido de adiamento é o Projeto de Lei Ordinária número 084/2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Foram favoráveis ao adiamento o relator, vereador Leandro de Morais (PP) e o presidente da comissão, o vereador Wilmar Antunes Pereira (PSD). O vereador Marcos Both (MDB) se manifestou pelo seguimento da tramitação.

Turno único

Será votada a Moção de Aplausos número 002/2022, de autoria do vereador Antunes (PSD) e apoiada pelos demais vereadores. A intenção é homenagear os atletas do Coelho Jiu-Jitsu de Videira.

Estará em votação a Moção de Aplausos número 003/2022, de autoria do vereador Leandro (PP) e apoiada pelos demais vereadores. O objetivo é homenagear os soldados Jean Bogoni e Pedro Henrique Scariot Corrêa e o cabo Carlos Alberto Ansiliero de Paula, da Polícia Militar, por ato de bravura desempenhado em um combate a um incêndio no fim do mês passado.

Segundo turno

Será votado o Projeto de Lei Complementar número 011/2022, que altera disposições da Lei Complementar nº 118/11, que “Dispõe sobre o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, dispõe sobre a concessão de promoções e do adicional de pós-graduação, cria novos cargos e dá outras providências”. Segundo o Executivo, com a necessidade de realizar um novo concurso público, está sendo proposta a criação de 88 novas vagas distribuídas em diversos cargos públicos.

Estará em análise o Projeto de Lei Complementar número 012/2022, que altera disposições contidas na Lei Complementar nº 122/12, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o novo Plano de cargos, vencimentos e carreira do magistério municipal. Da mesma forma que no projeto anterior, a alteração visa criar vagas para a realização do concurso público. Serão criadas 66 novas vagas distribuídas entre os cargos de professor, especialista em educação e psicopedagogo clínico institucional.

Será apreciado o Projeto de Lei Ordinária número 072/2022, que altera disposições contidas na Lei nº 001/93, que institui a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências. O objetivo é criar oito vagas para serem preenchidas através de concurso público. Também está sendo criado um novo cargo: o de profissional de Educação Física – Ciclismo.

Estará em votação o Projeto de Lei Ordinária número 081/2022, que abre crédito adicional suplementar para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. O projeto visa suplementar recursos para as secretarias municipais considerando o ajuste necessário para viabilizar os pagamentos da folha no restante do ano 2022.

Primeiro turno

Será votado o Projeto de Lei Complementar número 018/2022, que altera a Lei Complementar nº 252/20, que dispõe sobre normas relativas ao Código de Posturas do Município de Videira. A alteração visa excluir os imóveis situados na Zona Industrial da proibição de criação e comercialização de animais.

Estará em votação o Projeto de Lei Ordinária número 082/2022, que institui a comunicação eletrônica e o processo digital no âmbito da Administração Pública Municipal. Segundo o Executivo, com a aprovação desta proposta, as comunicações oficiais e os processos do Poder Público Municipal passarão a funcionar digitalmente, assim como já acontece em outros órgãos. A medida visa dar mais celeridade às tramitações, além de representar economia aos cofres públicos.

Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 083/2022, que desafeta bem imóvel público que especifica. A medida é necessária para que possa ser feita a concessão de uso para a comunidade da Vila Verde, tendo em vista que trata-se da área onde está localizada a Capela de Nossa Senhora de Monte Serrat. O Executivo ressalta que a comunidade está realizando a regularização do pavilhão e, por isso, necessita regularizar a documentação.

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão.

Fonte: Rádio Videira

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