Foto: Ernesto Júnior | Rádio Videira
A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta segunda-feira (26), a partir das 18h45, a 34ª sessão ordinária de 2026. A reunião foi antecipada devido à participação de vereadores em um curso. Na mesma noite, também será realizada a 9ª sessão extraordinária.
Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente, no Plenário, ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
Projeto prevê 574 vagas no serviço público
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Executivo, que será analisado em segundo turno. A proposta prevê a criação de 574 vagas em cargos efetivos, distribuídas entre 22 funções de diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, administração e infraestrutura.
Segundo o Executivo, o objetivo é adequar o quadro de pessoal às demandas atuais dos serviços públicos, permitindo a substituição gradual de contratações temporárias por servidores efetivos aprovados em concurso público.
Outro projeto, em primeiro turno, prevê a suplementação de R$ 5,61 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados a despesas com pessoal nas áreas de Atenção Primária, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde e gestão do fundo e do Conselho Municipal de Saúde. O valor é proveniente do excesso de arrecadação de 2026.
Centro de Eventos e mudanças na Aris
Os vereadores também devem analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2026, que ratifica alterações no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). Entre as mudanças estão a criação de uma Diretoria Colegiada e a ampliação do mandato dos conselheiros de quatro para cinco anos, sem possibilidade de recondução.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2026 autoriza o município a receber, por doação com encargos, um imóvel rural de 57.906,90 metros quadrados do Centro de Tradição Gaúcha Pioneiros do Vale. Avaliada em R$ 920.719,71, a área será incorporada ao patrimônio público para a implantação do Centro de Eventos Municipal.
Como contrapartida, a Prefeitura deverá garantir a realização anual do evento tradicionalista da entidade sem cobrança pelo uso do espaço, além de manter e conservar a pista de laço e as instalações necessárias às atividades. O custo anual estimado desses encargos é de R$ 88,3 mil.
A pauta inclui ainda uma Moção de Aplauso às Irmãs Salvatorianas pelos 90 anos de chegada ao Brasil, tendo Videira como berço da missão salvatoriana no país.
Sessão extraordinária vota contas de 2025
Na 9ª sessão extraordinária, os vereadores analisarão o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta aprova as contas anuais do prefeito referentes ao exercício de 2025, seguindo a análise e o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Os projetos previstos para o primeiro turno dependem da conclusão da tramitação nas comissões, que também estarão reunidas nesta segunda-feira.
Fonte: RBV
