Foto: Câmara de Vereadores de Videira

A Câmara de Vereadores de Videira promove nesta terça-feira, dia 10, mais uma sessão ordinária aberta à população. Durante a sessão, os parlamentares devem analisar sete projetos de lei. Três propostas serão apreciadas em segundo turno, enquanto quatro seguem para votação em primeiro turno.

Todas as matérias tratam de temas relevantes para a gestão pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Projetos em segundo turno

Odontomóvel

O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, de iniciativa do Executivo, propõe a abertura de crédito adicional no valor de R$ 800 mil.

Os recursos visam à compra de um “odontomóvel”, além de outros veículos destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O valor também será utilizado para cobrir despesas com a manutenção de ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Bolsas aos músicos da Escola Valdir Guedes de Freitas

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, também do Executivo, solicita suplementação de R$ 350 mil. O montante garantirá a continuidade das atividades da Secretaria de Turismo e Cultura. A verba será utilizada no pagamento de bolsas aos músicos da Escola Valdir Guedes de Freitas e na aquisição de materiais essenciais para o funcionamento da pasta.

“Consulta Fácil”

O Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, do vereador Leandro Morais (Republicanos), institui o programa “Consulta Fácil”. A proposta permite o agendamento telefônico de consultas nas UBS e no PAME. O público-alvo inclui idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e comorbidades.

Projetos em primeiro turno

Regime previdenciário dos servidores públicos municipais

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, elaborado pelo Executivo, modifica dispositivos da legislação sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais. Conforme o Executivo, as mudanças garantem a correta aplicação da norma, que sofreu alterações recentes.

Perdão das dívidas

O Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários a três contribuintes em situação de vulnerabilidade social. A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a análise e recomendou o perdão das dívidas, após constatar a impossibilidade de quitação.

Ensino infantil

Outro projeto, o nº 37/2025, destina R$ 500 mil para investimentos no ensino infantil. A proposta busca fortalecer a educação de base nas instituições municipais.

Manutenção do ensino fundamental

Por fim, o Projeto de Lei nº 38/2025, também do Executivo, requer crédito adicional de quase R$ 370 mil. A verba será utilizada para custear despesas com a manutenção do ensino fundamental em Videira.

Como acompanhar a Sessão da Câmara de Vereadores?

A reunião está marcada para começar às 18h45, com acesso ao Plenário pela Rua Adolfo Konder. A transmissão ao vivo ocorre simultaneamente pelo YouTube e Facebook oficiais do Legislativo Municipal.

Fonte: RBV Notícias