Segue para sanção em Caçador um projeto de lei que trata sobre ruídos urbanos nocivos à saúde, proteção do bem-estar e do sossego público. O projeto foi aprovado nessa semana em segunda votação pelos vereadores e é uma propositura que atende um pedido da Polícia Militar.

O projeto regulamenta horários, tipificação da infração e as sanções a serem aplicadas em caso de irregularidades constatadas. Aqueles que infringirem a lei estarão sujeitos à multa no valor de R$ 500,00, apreensão do equipamento causador do ruído ou até mesmo do veículo que esteja com o som acima do permitido.

Vale ressaltar que a referida Lei não se aplica aos templos religiosos, clubes de caça e tiro, aos bares, restaurantes, reuniões sindicais, empresas, casas de shows e danceterias, pizzarias e eventos constantes no calendário oficial do Município, uma vez que para estes já há legislação em vigor que regulamenta estas questões.

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Fonte: Rádio Videira