O Congresso Nacional autorizou na sexta-feira (20) que o governo brasileiro faça doação de vacinas de Covid-19 para outros países. A ação será intermediada pelo Ministério da Saúde, que irá decidir também para quem e quantos imunizantes serão doados para outras federações.

A aprovação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A nova lei, já publicada em diário oficial, explica que as despesas decorrentes do transportes dos imunizantes ficará à cargo dos países que receberem a doação.

Ainda conforme a nova legislação aprovada, a doação dependerá da manifestação de interesse e ausência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

O texto da nova Lei diz que “As doações de que trata esta Lei não acarretarão prejuízo à vacinação da população brasileira, nos termos estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde”, afirma.

Fonte: ND Mais