O vereador Marcos Both (MDB) apresentou o Pedido de Informações número 005/2021 na sessão da terça-feira, 6. Pelo documento, ele está solicitando ao Executivo preste contas de como foram gastas as verbas recebidas da União para o combate da Covid-19.
O vereador está requerendo que a listagem de produtos ou serviços onde foram empregados os recursos seja acompanhada:
- Do número e modalidade de procedimento licitatório adotado para a aquisição ou informação de terem sido adquiridos por meio de compra direta, com a devida numeração adotada para finalidade de cadastro administrativo;
- Do correspondente empenho;
- Do pedido inicial da secretaria e/ou termo de referência;
- De cópia das notas fiscais devidamente assinadas pela comissão de recebimento dos produtos e/ou prestação de serviços ou de servidor responsável e
- Instrumento comprobatório de liquidação da despesa.
Por fim, ele destaca que, através de consulta feita no site do Senado Federal, constatou que Videira já teria recebido R$ 6.530.933,37 em recursos. Assim, Both pede para que seja apresentado, por meio de declaração documental, de qual forma teria transcorrido o recebimento desta quantia destinada pelo Governo Federal, se parcelado, ou não, e os respectivos meses e ano.
Fonte: Tamires Matté / Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
