Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, começa a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) neste domingo (15). Conhecida como uma espécie de “pedágio ambiental”, a tarifa incide sobre os veículos que entram no município ao longo da temporada de verão e pode chegar a R$ 200, dependendo da categoria do veículo. A cobrança começa neste domingo (15) e segue até 15 de abril de 2027.
Em resumo
- A TPA começa a ser cobrada em Bombinhas neste domingo (15).
- A tarifa é aplicada a veículos que entram no município e pode chegar a R$ 200.
- A cobrança vale até 15 de abril de 2027.
- O controle é feito por equipamentos eletrônicos, sem cabines ou barreiras físicas.
O período de cobrança corresponde à temporada em que a cidade, conhecida pelas praias de águas cristalinas, recebe grande número de turistas. O dinheiro arrecadado tem destinação exclusiva: investimentos em infraestrutura ambiental e ações de preservação e sustentabilidade.
Não há cabines nem barreiras físicas nas entradas do município, como em um pedágio convencional. Equipamentos eletrônicos semelhantes a radares identificam automaticamente as placas dos veículos que chegam à cidade.
Quanto custa a taxa
Os valores da TPA mudam conforme a categoria do veículo, com tarifas entre R$ 5 e R$ 200 na tabela vigente a partir de 2026. A classificação leva em conta a categoria registrada pelo DETRAN/SENATRAN no documento do veículo. As tarifas são definidas em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) e convertidas anualmente para reais.
| Categoria do veículo | Valor da TPA |
|---|---|
| Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor | R$ 5 |
| Carros de passeio | R$ 40 |
| Caminhonetes e furgões | R$ 60 |
| Vans, micro-ônibus e motorhomes | R$ 80 |
| Caminhões | R$ 120 |
| Ônibus de excursão | R$ 200 |
Quem tem direito à isenção
A legislação garante isenção a veículos licenciados em Bombinhas e em Porto Belo usados no abastecimento do comércio local, por prestadores de serviços e por trabalhadores do município. Também entram na lista os veículos de proprietários de imóveis e de locatários que cumpram os requisitos legais.
- Veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo, para abastecimento do comércio local, prestadores de serviços e trabalhadores do município
- Veículos de proprietários de imóveis e de locatários que atendam aos requisitos legais
- Veículos de empresas concessionárias de serviços públicos
- Ambulâncias e veículos oficiais
- Carros-fortes e carros fúnebres
- Veículos que transportam artistas e equipamentos para espetáculos, feiras, convenções e manifestações culturais
Em algumas situações, o motorista precisa fazer cadastro prévio e apresentar documentação que comprove o direito à isenção.
Destino do dinheiro
A Taxa de Preservação Ambiental foi instituída pela Lei Complementar nº 185/2013, que determina que os valores arrecadados sejam aplicados exclusivamente em ações de infraestrutura ambiental e preservação do município. Entre as finalidades previstas estão educação ambiental, conservação da natureza, limpeza pública, proteção das praias e dos ecossistemas e fiscalização ambiental.
Com informações de: ND Mais.
