Exigência de biometria do INSS entra em vigor nesta sexta-feira (21) para quem ainda não registrou dados em CIN, CNH ou TSEFoto: Divulgação/Agência Brasil

O governo federal detalhou nesta quarta-feira (19) o calendário para a adoção da biometria obrigatória nos programas sociais e nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As regras serão oficializadas nesta sexta-feira (21), com a publicação das portarias que estabelecem uma transição gradual até 2028. Veja abaixo o cronograma completo.

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, cerca de 84% dos beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada em bases oficiais, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).

A partir desta sexta-feira (21), começa a valer a exigência de biometria do INSS apenas para quem ainda não tem cadastro. A meta é que, até o final de 2027, a Nova Carteira de Identidade se torne a única base reconhecida para os programas sociais.

Transição da biometria do INSS será gradual

Durante a coletiva, a ministra explicou que nada muda de imediato para quem já tem biometria do INSS cadastrada. A obrigatoriedade só será sentida durante procedimentos de manutenção ou na hora de pedir um novo benefício.

Para quem ainda não tem biometria do INSS registrada, o processo começa assim que a portaria for publicada. Ainda assim, Dweck reforça que ninguém precisa correr. O governo vai avisar cada beneficiário sobre sua situação e orientar o passo a passo para resolver pendências.

Até 1º de janeiro de 2028, CIN será a única base aceita para novos benefícios e renovaçõesFoto: Reprodução/ND

Até que a CIN (Nova Carteira de Identidade) seja consolidada como base única, continuam valendo as biometriais do TSE e da CNH. O objetivo é evitar que beneficiários enfrentem filas ou dificuldades logo na largada.

Prazos especiais para grupos específicos

O cronograma define prazos diferentes para alguns grupos, como quem recebe salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial ou integra o Bolsa Família. Para esses casos, a regularização deve ser feita até 1º de maio de 2026.

Ficam dispensados do procedimento idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, pessoas que vivem no exterior, indivíduos com dificuldade de deslocamento e moradores de regiões de difícil acesso.

Beneficiários de Bolsa Família, seguro-desemprego e pensão por morte têm prazo especial até 1º de maio de 2026Foto: Gov.BR/Reprodução/ND Mais

Cronograma de implementação da biometria do INSS

A partir de 21 de novembro de 2025: Começa a valer a exigência de biometria apenas para quem ainda não tem cadastro. Novos pedidos podem usar biometria da CIN, da CNH ou do TSE.

Até 1º de maio de 2026: Quem não tem biometria do INSS deve registrá-la em uma das três bases. A orientação do governo é priorizar a emissão da Nova Carteira de Identidade.

A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN passa a ser a única base aceita para novos benefícios e renovações.

Quem precisa fazer o quê

• Quem não tem biometria no CIN, CNH ou TSE: deve iniciar o processo a partir da publicação da portaria.
• Quem vai solicitar novo benefício depois de 1º de maio de 2026: precisa emitir a CIN para registrar a biometria.
• Beneficiários de salário-maternidade, incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família: devem regularizar até 1º de maio de 2026.
• Isentos: idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e quem vive em áreas de difícil acesso.

Fonte: ND Mais